segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Passagem pela AGU, um caminho para chegar ao STF

Sob o título "STF, tribunal sem juízes", o artigo a seguir é de autoria de Antonio Sbano, magistrado aposentando e presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages):
A ser confirmada a indicação do Ministro Adams, da Advocacia Geral da União, à corte Suprema, com todo respeito aos méritos pessoais do Ministro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará formando um Tribunal de Advogados e, firmando como carreira à Corte Suprema o passar pela AGU.
Explico: o Ministro Gilmar Mendes veio da AGU nomeado por Fernando Henrique Cardoso. Recentemente Lula nomeou para o Supremo Tribunal Federal o Ministro Dias Tófoli, também ex-AGU e antes advogado do PT, todos de reconhecida competência, o que não se discute.
Porém, fato é que, se for confirmado, mais uma vez, Lula nomeia um Ministro para o Executivo - cargo de confiança -, que lhe defendeu no Tribunal Superior Eleitoral nas últimas eleições. Em seguida nomeia o mesmo Ministro para o STF - Judiciário, e este mesmo Ministro irá julgar o próprio Presidente que o nomeou?
Quem o Presidente da República nomeou para lhe defender na justiça agora vai também nomeá-lo para o seu julgamento?
Em outras palavras, o ato, se consumado, estabelece o absolutismo do poder executivo sobre o poder judiciário, em manifesta inconstitucionalidade, ferindo o pacto federativo e a independência e separação dos poderes, bem como o princípio da moralidade administrativa.
Por outro lado, a magistratura nacional pleiteia a cadeira vaga deixada, isso porquanto somente o Presidente do STF, Ministro Cezar Peluso é de carreira, e se aposenta em 2012, compulsoriamente. Os demais Ministros são advindos da advocacia, do quinto constitucional e do Ministério Público.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá refletir muito para essa indicação, sob pena de manchar o seu bom nome e respeito junto à classe da magistratura nacional e, ainda, no seio da própria sociedade.
Que Deus lhe indique o caminho correto.

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