Prioridade absoluta à infância e juventude nos orçamentos públicos é tema de discussão no...

Brasília (DF),  29/07/2010 - No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos, o Ministério Público brasileiro se mobiliza pelo efetivo cumprimento do princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e juventude, sobretudo quanto à formulação de políticas de desenvolvimento e como destaque nos orçamentos públicos. Além de encontros regionais realizados em todo país pelas diversas unidades dos MPs, a discussão do tema está na pauta da reunião desta semana do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o procurador geral do Trabalho Otavio Brito Lopes e o vice-procurador geral do Trabalho, Jéferson Luiz Pereira Coelho, participam da reunião ordinária do CNPG que acontece em Brasília, nesta- quinta e sexta-feira (29 e 30).

Ministra do Desenvolvimento solicita apoio do MP b...
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"A prioridade absoluta precisa deixar de ser meramente retórica", afirma o presidente do CNPG, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador-geral de Justiça do Paraná e um dos colaboradores do Estatuto. "Além da escola, da família e de outros espaços adequados para o seu desenvolvimento, lugar de criança é nos orçamentos públicos", diz. Para discutir a questão com os demais integrantes do Conselho e apresentar o posicionamento do governo federal, foi convidada para uma mesa de diálogo a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira.

Além do debate sobre a infância e juventude, o CNPG recebe amanhã a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes, que apresentará o acordo de cooperação técnica a ser firmado pelos MPs com o Ministério para monitoramento da implementação do Sistema Único de Assistência Social -SUAS, da gestão do Programa Bolsa Família -PBF e do Cadastro Único dos Programas Sociais Federais.