Comissão aprova redução do IR de empresa que contratar aprendiz

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28.04) a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas de turismo que contratarem jovens aprendizes.

 

A medida – prevista no Projeto de Lei nº 5.862/09, do Deputado Valadares Filho (PSB-SE) – recebeu parecer favorável do relator, Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Segundo Almeida, a proposta “é meritória porque prevê sinergia entre o potencial turístico brasileiro e a necessidade de se propiciar oportunidade para a contratação de jovens”.

 

Baixa qualificação

O deputado lembra que os jovens têm maiores dificuldades para encontrar trabalho devido à baixa qualificação. “A experiência da aprendizagem é um caminho viável para qualificar mão de obra e ofertar ao mercado de trabalho profissionais com experiência”, argumenta.

 

Pelo texto, deverão ser contratados jovens entre 14 e 24 anos. As empresas receberão benefícios que variam de 30% a 50% do valor do imposto devido, conforme o porcentual de jovens contratados – entre 5% e 15% - em relação ao número de funcionários da empresa.

 

Tramitação
Em caráter conclusivo, a proposta já foi aprovada pela Comissão de Turismo e Desporto. Segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.