TJPE e CGJ concedem entrevista coletiva sobre punição de juízes

Em coletiva de imprensa, na tarde desta terça-feira (24), no Palácio da Justiça, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Bartolomeu Bueno, informou que, desde 2002, o Judiciário pernambucano vem investigando e punindo administrativamente juízes infratores. Ao todo, o Tribunal já determinou a aposentadoria compulsória - pena disciplinar máxima prevista pela legislação – a dez magistrados. Atualmente, três juízes estão sendo investigados pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), de acordo com o corregedor geral, desembargador José Fernandes de Lemos, também presente à coletiva.

Segundo o desembargador Bartolomeu Bueno, a punição a juizes infratores iniciou em 2002, quando o desembargador Jones Figueiredo, hoje presidente do Tribunal, determinou, pela primeira vez, a prisão do então juiz da Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes André Rui Andrade de Albuquerque. O ex-magistrado veio a ser processado e condenado pela Corte Especial em 2004. “A essa altura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nem havia sido criado ainda. Então não se pode atribuir às pressões do Conselho as punições dos juízes. Hoje, posso afirmar que o TJPE é o Tribunal que mais pune juizes e servidores, proporcionalmente, no país”, falou o desembargador.

Entre os dez magistrados punidos, que tiveram seus nomes divulgados durante a coletiva de impressa, está o ex-juiz Max Cavalcanti, da Comarca de Palmerina. Ele foi aposentado compulsoriamente em julho, deste ano, após ser julgado pelo TJPE por crimes de pedofilia. A medida foi tomada antes das visitas do CNJ ao Judiciário Estadual. Segundo o presidente interino do TJPE, a Lei Orgânica da Magistratura estabelece como pena máxima para juízes condenados em processos administrativos a aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de serviço. “A lei é branda, mas está sendo revista no Superior Tribunal de Justiça para aumentar as penas e o rigor nas apurações”, disse o desembargador Bartolomeu Bueno.

O corregedor geral da Justiça, desembargador José Fernandes de Lemos, informou que se encontram afastados das funções judiciantes, por decisão da Corte Especial do TJPE, os juizes Francisco Assis Timóteo, da Cormarca de São José do Belmonte, e Severino Coutinho, da Comarca de Bonito. Há, ainda, um terceiro juiz sendo investigado, mas o corregedor explicou que as investigações ainda correm em sigilo. 

Investigado há cerca de quatro anos pela CGJ e pelo serviço de inteligência do TJPE, Assis Timóteo é acusado de abuso sexual de criança e adolescente, formação de quadrilha e envolvimento em homicídio. Ele foi afastado do cargo, há um mês, através de procedimento cautelar, ação inédita do TJPE. “A decisão de afastá-lo foi para que ele não interfira nas investigações. Temos o prazo de 90 dias, prorrogáveis, para concluir a apuração e entrar com processo administrativo disciplinar no TJPE, que julgará o fato na Corte Especial. O caso também será levado ao Ministério Público, que poderá instaurar um processo criminal”, explicou o corregedor. Já o juiz Severino Coutinho, afastado no dia 9 de novembro, é acusado de abuso de autoridade.