Justiça determinou devolução de R$ 4,9 milhões e multa de R$ 9,8 milhões. Em nota, Paulo Maluf diz que vai recorrer da decisão, de primeira instância.
O ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, quatro diretores da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) na época (gestão 1993-1996) e duas construtoras foram condenados pela Justiça de São Paulo a ressarcir R$ 4,9 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de um serviço não realizado na construção do túnel Ayrton Senna, na Zona Sul de São Paulo.
Além de devolver o dinheiro, os réus terão de pagar multa igual ao dobro do valor, o que dá R$ 9,8 milhões. A decisão da Justiça proíbe ainda os réus de fazer contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente, além de suspender os direitos políticos das pessoas físicas por cinco anos.
"Por força da ofensa aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, percebe-se que a irregularidade não se funda, exclusivamente, no prejuízo econômico/ financeiro, mas na atitude dos réus emdesacordo com o que se espera de um servidor público ", diz a sentença.
Cabe recurso à decisão, de primeira instância, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
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