Análise aponta avanços em áreas de
educação, saúde e proteção, mas, para o UNICEF, é necessário agora
alcançar os mais excluídos e pôr um fim aos assassinatos sistemáticos de
adolescentes
Brasília, 13 de julho de 2015 – No dia
em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos, o UNICEF
lançou, em Brasília, o relatório #ECA25anos – Avanços e Desafios para a
Infância e a Adolescência. A publicação apresenta uma análise de
indicadores relacionados à infância e à adolescência desde a aprovação
do ECA, em 1990. A íntegra do documento pode ser vista aqui.
De acordo com o UNICEF, o ECA criou
bases sólidas que asseguraram o progresso nos indicadores da infância e
adolescência. Nesses 25 anos, o País implementou políticas e programas
que garantiram a sobrevivência e o desenvolvimento de milhões de meninos
e meninas brasileiros.
Entre os avanços, estão a queda da
mortalidade infantil e na infância e o progresso em todos os indicadores
na área de educação, a redução do trabalho infantil e a redução do
sub-registro de nascimento.
Na área de educação, por exemplo, o
Brasil conseguiu garantir o acesso a 93% de suas crianças e adolescentes
no ensino fundamental. De 1990 a 2013, o percentual de crianças e
adolescentes em idade obrigatória fora da escola caiu 64%, passando de
19,6% para 7% (Pnad).
Outro indicador positivo na área da
educação é a queda na taxa média de analfabetismo entre brasileiros de
10 a 18 anos de idade. Essa taxa caiu 88,8%, passando de 12,5%, em 1990,
para 1,4%, em 2013. A queda foi ainda mais significativa entre os
adolescentes negros, de aproximadamente 91% (Pnad).
No entanto, o UNICEF alerta que esses
resultados não estão alcançando determinados grupos. Muitas crianças e
adolescentes estão sendo deixados para trás em razão de sua raça ou
etnia, condição física, social, gênero ou local de moradia.
Crianças indígenas, por exemplo, estão
entre as mais vulneráveis. Elas têm duas vezes mais risco de morrer
antes de completar 1 ano do que as outras crianças brasileiras e estão
entre os grupos mais vulneráveis em áreas como educação.
Relatório
“#ECA 25 anos: Avanços e desafios para a infância e a adolescência no
Brasil” foi publicado pela Unicef e traz um balanço dos anos de vigência
do estatuto, além de desafios para o futuro
Outro desafio apresentado pelo UNICEF é o
da exclusão escolar. Mais de 3 milhões de crianças e adolescentes ainda
estão fora da escola (Pnad, 2013). Os excluídos da educação representam
exatamente as populações marginalizadas no País: são pobres, negros,
indígenas e quilombolas. Muitos deixam a escola para trabalhar e
contribuir com a renda familiar. Uma parcela tem algum tipo de
deficiência. E grande parte vive nas periferias dos grandes centros
urbanos, no Semiárido, na Amazônia e na zona rural.
A publicação também aponta como desafio a
redução da mortalidade materna. O País ainda está longe de alcançar a
meta do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 5, que estabeleceu o
número de mortes diretamente ligadas à gravidez para 35 por 100 mil
nascidos vivos. No Brasil, esse indicador é de 61,5 por 100 mil nascidos
vivos, segundo estimativas de 2012 (Sistema de Informações sobre
Mortalidade, 2011).
Para o UNICEF, a mais trágica das
violações de direitos que afetam meninos e meninas brasileiros são os
homicídios de adolescentes. De 1990 a 2013, passou de 5 mil para 10,5
mil casos ao ano (Datasus, 2013), um aumento de 110%. Isso significa
que, em 2013, a cada dia, 28 crianças e adolescentes eram assassinados.
Dos adolescentes que morrem por causas
externas no País, 36,5% são assassinados. Na população total, esse
percentual é de 4,8%. (Homicídios na Adolescência no Brasil, 2015). Esse
cenário perturbador coloca o Brasil em segundo lugar no ranking dos
países com maior número de assassinatos de meninos e meninas de até 19
anos, atrás apenas da Nigéria (Hidden in Plain Sight, UNICEF, 2014).
“Analisando a trajetória desses 25 anos,
podemos afirmar que o Brasil tomou a decisão certa em adotar o
Estatuto” disse Gary Stahl, Representante do UNICEF no Brasil. “O Brasil
precisa agora se focar nos mais excluídos. Para isso, são necessárias
ações específicas, capazes de alcançar as crianças e os adolescentes que
foram deixados para trás”.
O novo relatório do UNICEF também
analisou o atual modelo de responsabilidade penal de adolescentes entre
12 e 18 anos. De acordo com a análise, a criação do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi um avanço nesses 25 anos. No
entanto, o modelo de responsabilização de adolescentes não está sendo
implementado de forma efetiva. Para o UNICEF, o País vive hoje a ameaça
de retroceder o caminho que trilhou nos últimos 25 anos caso seja
aprovada a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
“Aperfeiçoar o sistema socioeducativo,
garantindo que ele ajude a interromper a trajetória do adolescente na
prática do delito, é uma das tarefas mais importantes que o País tem
diante de si”, diz o relatório.
O relatório #ECA25anos foi realizado com
o apoio da ANDI – Comunicação e Direitos, uma organização da sociedade
civil que atua há mais de 20 anos em defesa dos direitos de crianças e
adolescentes por meio de ações na área de mídia e desenvolvimento.
O Estatuto da Criança e do Adolescente
foi uma das primeiras leis no mundo a traduzir os princípios da
Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada um ano antes, e se
tornou uma referência para outros países.
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