Em sessão extraordinária reservada, realizada no último dia 19, os ministros do Tribunal de Contas da União consideraram procedente denúncia oferecida em 2009 sobre suposta apropriação por parte da Fundação José Sarney de recursos públicos provenientes de patrocínio da Petrobras (Lei Rouanet).
Foi estipulado o prazo de 60 dias para o Ministério da Cultura "ultimar os procedimentos de apreciação de contas" do Projeto Pronac 05-2866 - Preservação dos Acervos Bibliográfico e Museológico da Fundação José Sarney. O projeto foi aprovado em 2005.
Os autos do TCU (*) deverão ser apensados a novo processo, a partir da prestação de contas pelo Ministério da Cultura.
Há 28 advogados constituídos. Foi retirada a chancela de sigilo.
Em janeiro de 2010, o jornal "O Estado de S.Paulo" revelou que a CGU (Controladoria-Geral da União) encaminhou relatório preliminar ao Ministério da Cultura, informando que a fundação desviara pelo menos R$ 129 mil do R$ 1,3 milhão que recebera em doações de patrocínio da Petrobras.
Segundo a CGU, a Fundação Sarney teria usado notas frias com endereços falsos para justificar os gastos com o dinheiro recebido da estatal.
Na ocasião, a Secretaria Especial de Comunicação do Senado divulgou nota informando que Sarney reafirmava não ter responsabilidade sobre a fundação, pois não faz parte da gestão da entidade.
"O senador espera que a diretoria da instituição dê os esclarecimentos necessários sobre o projeto de patrocínio em foco, e, caso seja procedente qualquer acusação, que os responsáveis sejam punidos na forma da lei", afirmava a nota.
Ainda segundo aquela assessoria, a fundação mantém um acervo pessoal de 50 mil livros, manuscritos de "grandes autores nacionais e estrangeiros", 400 mil documentos históricos e cerca de 4.000 objetos de arte.
Em setembro de 2009, reportagem de Fernanda Odila, da Folha, revelou que o relatório preliminar do TCU sobre os repasses da Petrobras para a Fundação José Sarney aponta "regularidade da conduta da estatal".
"Se há prejuízo ao erário federal, este se refere ao patrimônio da União e não o da Petrobras, sendo o Ministério da Cultura o órgão responsável pela avaliação das contas do ente beneficiário", dizia o TCU.
Naquela ocasião, a Petrobras informou que a fundação comprovou o uso dos recursos com relatórios das atividades e foram cumpridas as contrapartidas, que se limitavam à associação do nome e da marca da estatal ao projeto.
Um mês antes, em discurso no Senado para se defender de várias acusações, Sarney apresentou os estatutos da fundação e afirmou: "Nunca tive nenhuma função administrativa na fundação fundada por mim".
O relator do processo no TCU é o ministro José Múcio Monteiro Filho. Em novembro de 2009, a coluna Painel, da Folha, publicou a seguinte nota, sob o título "Setorista": "Não é apenas o processo sobre patrocínio da Petrobras à Fundação Sarney que José Múcio relatará no TCU. Dado o loteamento de temas vigente no tribunal, o ex-articulador político do Planalto cuidará de todos os casos relativos ao Maranhão".
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