Assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência faz conferência em curso da ENM

Fundos da Infância e da adolescência, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e os projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na área da Infância e Juventude, foram os temas abordados na tarde de hoje (19), no 2º Encontro Nacional de Magistrados da Infância e da Juventude. Além das conferências, os magistrados reuniram-se em oficinas e organizaram uma plenária. 

O assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Marcos Vinicius Almeida, explicou sobre a atuação do Sinase, que reafirma a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a natureza pedagógica da medida socioeducativa. “É mais que um sistema pedagógico é muito mais arquitetural, uma composição de recursos humanos. Ele traz uma série de diretrizes, como o modelo de orientação socioeducativo”.

Almeida falou sobre os avanços no sistema socioeducativo, como o projeto “Na mídia certa”, a Agenda Social Criança e Adolescente, o Fórum de Dirigentes Estaduais do Sistema Socioeconômico, entre outros. Em relação aos problemas na questão da implementação desse sistema, ele citou a superlotação de adolescentes em unidades insalubres, os prazos excedidos na internação provisória, mortes de internos por violências, entre outros.

Após a conferência do assessor da SEDH, o juiz da Vara da Infância e da Juventude, de Campinas (SP), Richard Pae Kim, apresentou palestra sobre os Fundos da Infância e da Adolescência. Segundo ele, o fundo são despesas dentro do sistema orçamentárias público para uma destinação específica. Ele explicou também que o Fundo da Infância é destinado a políticas complementares e a implementação de novas propostas. “O fundo é para essas destinações, projetos novos, ampliação de programas e não para a manutenção da rede”, ressaltou. 

Discussões

As oficinas desta tarde abordaram o procedimento de execução de medida socioeducativa, medidas socioeducativas em meio aberto e processo, procedimento e questões controvertidas. Os facilitadores dos grupos foram o juiz coordenador das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza (CE), Francisco Jaime Medeiros Neto, a juíza Vera Lúcia Deboni, de Porto Alegre (RS) e o juiz Sérgio Fusquine, de Porto Alegre (RS).