CNJ divulga o cronograma de atividades da equipe do Projeto Medida Justa na Justiça do Amapá

Começa hoje (20/09) na Justiça do Amapá o projeto Medida Justa criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto visa aperfeiçoar o funcionamento das unidades de abrigamento de menores e propor sugestões para possíveis deficiências encontradas na aplicação das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes que cometem algum delito.

No Estado do Amapá os trabalhos estão sendo coordenados pelo membro do Conselho Nacional de Justiça, Juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, juntamente com o grupo constituído por técnicos do CNJ e do Poder Judiciário local. Durante esta manhã foram abertos os trabalhos no Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

No decorrer da semana, a equipe designada pelo Ministro Cezar Peluso, Presidente do CNJ, realizará visitas nas unidades de internação, participando de reuniões com os Juízes da Infância e Juventude e demais órgãos envolvidos, onde ao final será elaborado um relatório que será apresentado no encerramento dos trabalhos.

De acordo com o Coordenador Dr. Jaime Medeiros, o projeto está acontecendo em todos os estados do país, além do Distrito Federal. “A intenção é realizar um diagnóstico das medidas socioeducativas de internação em cada unidade da federação, para conhecer a realidade nacional e, a partir do levantamento, programar cursos de capacitação específicos para cada região do país. Esse mapeamento será realizado por equipes multidisciplinares, compostas por magistrados, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, promotores de justiça, defensores públicos, advogados e serventuários da justiça, em parceria com as Varas da Infância e da Juventude”, informou o Magistrado.

Estiveram presentes na cerimônia de abertura o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Desembargador Gilberto Pinheiro, do Diretor-Geral da Escola Judicial do Amapá, Desembargador Carmo Antônio, o Coordenador da Equipe do CNJ, Dr. Jaime Medeiros, o Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá, Dr. César Augusto Pereira e a Juíza Titular da Vara da Infância de Santana Dra. Ana Lúcia Albuquerque Bezerra.

Confira abaixo o cronograma de atividades da equipe que acontecerá no período de 19 a 24 de setembro do corrente ano:

ET- Equipe Técnica

EC- Equipe Cartório

Dia 20/09	9h – Abertura dos Trabalhos - Apresentação do Projeto Medida Justa - (Dr. Jaime Medeiros). 9h30min – Início dos trabalhos da EC. Análise dos processos com Internação Provisória (checar prazos/período de cumprimento na comarca de origem em caso de precatória) 9h30min – Início dos trabalhos da ET. Apresentação do Projeto Medida Justa à Equipe Judiciária da Comarca de Macapá 10h - (ET) Visita ao Centro de Internação Provisória (CIP) – Dr. Jaime Medeiros e Equipe Técnica 15h - Reunião das equipes (ET e EC) para sanar dúvidas que porventura possam existir entre a situação fática e jurídica dos socioeducandos 15h30min às 17h30min (ET)- Visita ao Centro de Internação Feminina       (CIFEM) – Dr. Jaime Medeiros e Equipe Técnica (EC) Continuação dos trabalhos de cartório
Dia 21/09	8h às 13h30min (EC) Analise Processual da Internação Provisória 8h30min – (ET) Elaboração do Relatório Descritivo e Digitação dos dados pertinentes ao CIF e CIFEM. 15h30min às 17h30min - (EC) Início Analise Processual MSE de Internação - (ET) Continuação da elaboração de relatórios e digitação dos dados
Dia 22/09	8h às 17h30 - (EC) Continuação da Análise Processual MSE Internação - (ET) Visita ao Centro Socioeducativo de Internação (CESEIN)      presidida pelo Dr. Jaime Medeiros
Dia 23/09	8h às 17hmin - (EC) Elaboração dos Relatórios Serventia (ET) Elaboração do Relatório Descritivo e digitação dos dados pertinentes ao CESEIN 17h30 -      Envio de Dados ao CNJ
Dia 24/09	9h às 12 h - Solenidade de Encerramento

Assessoria de Comunicação Social do TJAP