Deputado Federal foi acusado de sonegar impostos
Outro inquérito apura suposta apropriação indébita
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, "por ora", das diligências ainda não implementadas para apurar se o Deputado Federal Edmar Batista Moreira (PR-MG) e Júlia Fernandes Moreira, na condição de sócios administradores da Ronda Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., praticaram crime contra a ordem tributária (*).
Em petição, o parlamentar alegou que fora contatado recentemente pela Polícia Federal para o agendamento de horário para prestar depoimento --providência determinada pelo ministro em 19 de outubro de 2009.
Edmar informou ao relator que foi deferido o parcelamento do débito tributário e que se encontra adimplente. Alegou, ainda, que o parcelamento suspende o curso das ações penais e procedimentos investigatórios.
O deputado pediu, então, o arquivamento do inquérito, considerando estar suspensa a pretensão punitiva do Estado em razão do parcelamento do débito tributário antes do oferecimento da denúncia.
O inquérito teve origem em São Paulo, a partir de representação da Receita Federal. A empresa do deputado teria deixado de recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de salários e de aluguéis pagos no ano-calendário de 2005, totalizando o valor de R$ 244.792,42.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Edmar e Júlia, em 5 de dezembro de 2008, imputando-lhes a prática de sonegação de tributos.
A denúncia foi recebida pelo Juízo da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em 15 de dezembro de 2008. Como Edmar tinha o mandato de deputado federal, os autos foram remetidos à Procuradoria-Geral da República.
Segundo a PGR, a denúncia foi oferecida por órgão que não detinha a atribuição e recebida por Juízo incompetente, uma vez que Edmar tinha sido diplomado deputado em 19 de dezembro de 2006. No último dia 17, o ministro relator requisitou os autos do inquérito e pediu manifestação do Procurador-Geral da República.
Em petição, o parlamentar alegou que fora contatado recentemente pela Polícia Federal para o agendamento de horário para prestar depoimento --providência determinada pelo ministro em 19 de outubro de 2009.
Edmar informou ao relator que foi deferido o parcelamento do débito tributário e que se encontra adimplente. Alegou, ainda, que o parcelamento suspende o curso das ações penais e procedimentos investigatórios.
O deputado pediu, então, o arquivamento do inquérito, considerando estar suspensa a pretensão punitiva do Estado em razão do parcelamento do débito tributário antes do oferecimento da denúncia.
O inquérito teve origem em São Paulo, a partir de representação da Receita Federal. A empresa do deputado teria deixado de recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de salários e de aluguéis pagos no ano-calendário de 2005, totalizando o valor de R$ 244.792,42.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Edmar e Júlia, em 5 de dezembro de 2008, imputando-lhes a prática de sonegação de tributos.
A denúncia foi recebida pelo Juízo da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em 15 de dezembro de 2008. Como Edmar tinha o mandato de deputado federal, os autos foram remetidos à Procuradoria-Geral da República.
Segundo a PGR, a denúncia foi oferecida por órgão que não detinha a atribuição e recebida por Juízo incompetente, uma vez que Edmar tinha sido diplomado deputado em 19 de dezembro de 2006. No último dia 17, o ministro relator requisitou os autos do inquérito e pediu manifestação do Procurador-Geral da República.
Em abril, o Blog revelou que o ministro Dias Toffoli determinou à Polícia Federal a oitiva do deputado, a convite, em outro Inquérito (**), instaurado por requisição do Procurador-Geral da República, por suspeita da prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária e falsidade ideológica.
Ele teria se retirado do quadro societário das empresas F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. e Empresa de Segurança de Estabelecimento de Crédito Itatiaia Ltda. e estaria repassando patrimônio a pessoas interpostas.
Ele teria se retirado do quadro societário das empresas F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. e Empresa de Segurança de Estabelecimento de Crédito Itatiaia Ltda. e estaria repassando patrimônio a pessoas interpostas.
Ex-capitão da Polícia Militar, Edmar ficou em evidência com a revelação de que é proprietário de um castelo em São João Nepomuceno (MG).
(*) Inquérito nº 2.797
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