Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 7.000/10, do Deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que obriga as escolas públicas e particulares de educação infantil a instalarem equipamentos de vigilância eletrônica, como câmeras de vídeo. O objetivo, de acordo com o autor, é evitar que crianças de até seis anos de idade sejam vítimas de violência praticada por professores.
"Violência na primeira infância diz respeito a manifestação física e a situações de humilhação, exclusão, ameaças, desrespeito, indiferença e omissão", afirma o deputado.
Se aprovado, o texto será regulamentado pelo Executivo, que definirá como será feita a fiscalização e quais serão as punições em caso de descumprimento. Segundo a proposta, o Ministério da Educação vai elaborar as normas para implantação e manutenção do sistema de vigilância e as escolas terão 180 dias para instalar os equipamentos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
"Violência na primeira infância diz respeito a manifestação física e a situações de humilhação, exclusão, ameaças, desrespeito, indiferença e omissão", afirma o deputado.
Se aprovado, o texto será regulamentado pelo Executivo, que definirá como será feita a fiscalização e quais serão as punições em caso de descumprimento. Segundo a proposta, o Ministério da Educação vai elaborar as normas para implantação e manutenção do sistema de vigilância e as escolas terão 180 dias para instalar os equipamentos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
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