Magistrados reivindicam participação maior em decisões do CNJ

Os representantes das principais associações de magistrados do país foram nesta quarta-feira (27/2) reivindicar ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, uma participação mais efetiva de juízes nos trabalhos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também presidido por Mendes.

 Leia mais:

CNJ movimenta Judiciário com metas e regras para magistrados e servidores

Tribunais não estão preparados para o foro privilegiado, diz corregedor do CNJ

Supremo é submisso às regras do CNJ, afirma corregedor Gilson Dipp

No ofício, a AMB manifesta preocupação e inconformismo com o que classifica como "excessos cometidos pelo conselho". Ele sustenta que o CNJ não está aberto à participação efetiva das associações e dos tribunais em suas decisões, limitando-se, quando muito, a colher opiniões a respeito de decisões já anunciadas. O CNJ planeja e exerce o controle administrativo e processual do serviço prestado à população pelo Judiciário.

Os presidentes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares, e de associações de magistrados filiadas à entidade nacional entregaram ao ministro uma carta contendo reivindicações pontuais da categoria.

Em seu discurso, o presidente da AMB elogiou a atuação do Conselho, afirmando que há entre os magistrados uma harmonia de pensamento a respeito da importante contribuição que o CNJ vem dando ao Judiciário brasileiro, no campo da transparência, do planejamento estratégico, da gestão, da impessoalidade e da ética. "Todos nós reconhecemos e aplaudimos essas atitudes moralizadoras que o CNJ vem dando ao Judiciário", disse o juiz.

Ele ressaltou, no entanto, que a categoria aposta na ampliação do diálogo entre os tribunais, as associações de magistrados e o CNJ. "Temos um único objetivo: contribuir para cada vez mais aperfeiçoar a atuação do Conselho Nacional de Justiça no Judiciário brasileiro, sem em momento nenhum, tentar impor as nossas teses, mas sim buscar construir com o CNJ, por meio do diálogo, dessa aproximação, o Judiciário que todos nós sonhamos, que todos nós desejamos", afirmou Mozart Valadares.

Gilmar Mendes se comprometeu a apresentar o documento a todos os conselheiros do órgão. E salientou que, tanto o Supremo quanto o CNJ têm procurado manter um diálogo aberto e franco com a AMB e com todas as demais associações de juízes do país. "Temos a exata noção de que o trabalho do CNJ só será exitoso se contar com a legitimação, com a aceitação de todas as partes envolvidas", destacou o ministro.

O ministro citou como exemplo de esforço para aproximar ainda mais a magistratura do CNJ a edição da Resolução 70, que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário e prevê, entre outros pontos, a participação efetiva de servidores e magistrados de primeiro e segundo graus na elaboração e na execução das propostas orçamentárias dos tribunais.

"Ainda há algumas controvérsias sobre a execução desse modelo, mas essas próprias controvérsias mostram que já demos um passo no sentido da democratização do orçamento, não só chamando os juízes para participar, mas também os servidores", afirmou.

Os cerca de 35 magistrados presentes à reunião desta quarta-feira receberam do secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, exemplares do relatório Justiça em Números, dividido por estado da federação.