quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Corregedor da Justiça do Rio afirma que seu afastamento foi uma violência

O corregedor da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, declarou que a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de afastá-lo da função e do tribunal foi uma violência. Segundo nota de sua assessoria, Wider "não aceita ser condenado previamente e sem defesa".
Ontem, o CNJ aprovou abertura de processo disciplinar para investigar as relações do desembargador com o lobista Eduardo Raschkovsky, que teria usado a sua influência com os juízes do Rio para venda de sentenças a empresários e cartorários.
Na nota, Wider afirma que apresentou uma defesa prévia ao CNJ na qual diz ter contestado todas as acusações contra ele. O desembargador conta que em novembro se afastou por 30 dias e que ao voltar ao cargo continuou a atender aos pedidos do CNJ. "Jamais obstruiu ou tentou obstruir qualquer investigação do CNJ", diz a nota.
Roberto Wider explica que, quando um cartório fica vago, quem deve indicar um cartorário provisório é o corregedor. "É bom ressaltar que, desde o início de 2009, cabe ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro --e não ao corregedor-- determinar a abertura de concurso público", diz a nota.
Segundo a nota, "o desembargador Wider é servidor público concursado e exerce a magistratura há mais de 37 anos. Acredita e confia na Justiça, na democracia e no direito da ampla defesa. Por isso, já instruiu aos seus advogados que recorram ao Supremo Tribunal Federal contra esta decisão do CNJ que respeita, mas com a qual não concorda".
Afastamento
O CNJ decidiu que, durante o processo disciplinar, Wider será afastado da corregedoria e do tribunal. O pedido de investigação foi feito em novembro pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
Em seu voto, Dipp afirmou que há indícios de irregularidades em atos praticados por Wider em cartórios do Rio. Para ele, a atuação de Wider não condiz com o que determina a Lei Orgânica da Magistratura.
Segundo a corregedoria do CNJ, Wider não foi imparcial ao indicar dois amigos de Raschkovsky para o 11º ofício de notas do Rio de Janeiro e para o 6º ofício judicial de São Gonçalo (RJ).
De acordo com a investigação de Dipp, ele também teria determinado uma "rigorosa inspeção" a um cartório que deixou de pagar uma comissão ao escritório de Raschkovsky.

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