Rastreamento Eletrônico de Presos em Liberdade Condicional

Presos portando pulseiras eletrônicas, que permitem ao Estado monitorar sua localização e, assim, impedir fugas ou mesmo o envolvimento dos detentos em novos delitos. O rastreamento é feito através de uma central dotada de GPS (Sistema de Posicionamento Global).

Esta é a mais recente ideia que poderá se transformar em realidade dentro do Sistema Penitenciário do Estado. O projeto partiu do presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Leandro Duarte Vasques, e já está sendo analisado pela Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejus).

A "novidade" viria se juntar a outros recursos tecnológicos que o Estado vem implantando nesta área, como cercas elétricas em presídios sem muralhas e a instalação de torres de bloqueio de sinal de telefonia celular nas principais penitenciárias e presídios cearenses.

Regime

Vasques afirma que, "embora o assunto seja novo, a discussão sobre essa metodologia já tem sido alvo de inúmeras manifestações". Segundo ele, tramita no Senado Federal um projeto de lei que trata do assunto, limitando a destinação do equipamento aos presos que cumprem pena em regime aberto ou semiaberto. No ano passado, por exemplo, o Estado da Paraíba passou a utilizar tornozeleiras eletrônicas para monitorar os presidiários na condicional.

Outros estados brasileiros, como Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, também passaram a usar o equipamento para monitorar os detentos em liberdade condicional.

"Caberá ao próprio interessado direto na questão, no caso o presidiário, por sua livre e espontânea vontade, fazer a escolha entre continuar o cumprimento da pena em estabelecimento carcerário ou em regime domiciliar, utilizando o equipamento", ressalta Vasques.

O presidente do Conselho explica o funcionamento do equipamento. "A tornozeleira ou pulseira recebe a programação de acordo com a pena determinada pela Justiça e são definidos parâmetros, como a distância que o preso pode se locomover a partir de um ponto definido, como a sua residência. Caso o apenado saia do perímetro estabelecido, o processo de alerta é iniciado: a tornozeleira envia um sinal via rádio frequência para a central de monitoramento e o exercício da segurança pública é acionado".

A ideia, segundo Leandro Vasques, lhe surgiu depois de comprovar dados da própria Secretaria da Justiça em relação às dezenas de presos que, atualmente, cumprem pena no regime semiaberto na Capital e Região Metropolitana. Parte desse contingente tem sido deslocada para a Colônia Agrícola Penal do Amanari, em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza).