MPF Contesta Laudo de Barracas da Praia do Futuro

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará elaborou um laudo técnico contestando o resultado da perícia que apontou que somente uma parte das barracas da Praia do Futuro está em área considerada imprópria.

“Fizemos o laudo rebatendo o que achamos que está equivocado”, informa o procurador da República Alessander Sales, acrescentando que o documento já foi anexado ao processo que tramita na Justiça Federal do Ceará.

Segundo a perícia, só não pode haver barraca na área que vai do clube do Banco do Nordeste até o fim do Caça e Pesca. No restante da Praia do Futuro, onde ficam os estabelecimentos mais frequentados, o funcionamento estaria permitido. ``Para nós, o tratamento tem de ser igual. Não acreditamos nessa diferenciação que foi feita. Ou todas ficam ou todas saem``, defende Alessander Sales.

A perícia foi requisitada pelo juiz José Vidal, da 4ª Vara da Justiça Federal no Estado, como parte da análise de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2005, que pede a retirada das barracas da Praia do Futuro. O laudo pericial, elaborado pelo engenheiro civil Erasmo da Silva Pitombeira, concluiu que apenas as barracas do clube do BNB ao Caça e Pesca estariam em área imprópria por ficarem próximas à foz do rio Cocó.

“Aquela é uma área protegida. O perito partiu do pressuposto de que as barracas dali causam danos ao rio”, explica Alessander Sales, lembrando que ali é uma Área de Preservação Permanente (APP). Já o laudo técnico do Ministério Público aponta que todas as barracas deveriam ser removidas porque se encontram em faixa de praia.

Quem irá decidir o destino das barracas é o juiz José Vidal. Ele aguarda as análises da perícia por parte da Advocacia Geral da União (AGU) e da Prefeitura de Fortaleza, que são coautoras da ação e ainda vão encaminhar seus pareceres. ``Acredito que esse litígio vai se encerrar ainda este ano, ficando claro se todas as barracas podem continuar funcionando, se algumas devem sair e outras continuar ou se todas devem sair``, diz o procurador.

Alessander Sales frisa que o MPF discordou da perícia apenas no ponto sobre a permanência das barracas. ``Oitenta por cento do laudo é muito bom``, diz. ``O laudo reconhece que as barracas são exageradas, que aqueles equipamentos aquáticos são incompatíveis com o tipo de ocupação que se quer``, acrescenta. A perícia apontou ainda danos ambientais como a existência de esgotos a céu aberto.