O Conselho Nacional de Justiça quer uniformizar o uso de instrumentos de tecnologia de informação nos tribunais de todo o país. A ideia é garantir que as informações sobre processos, incluindo andamento e o teor dos atos judiciais, estejam disponíveis na internet, ressalvadas as exceções previstas em lei. Está prevista, ainda, a integração entre os sistemas das instâncias de primeiro, segundo graus e de tribunais superiores.
Com esse propósito, o CNJ aprovou, na última terça-feira (29/9), uma resolução que estabelece as regras para assegurar o nivelamento da tecnologia de informação no âmbito do Poder Judiciário. A nova resolução atende ainda uma das metas do CNJ de informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las à internet e ao respectivo tribunal.
Caberá aos tribunais criar comissão que direcione e oriente os investimentos nas ações destinadas à tecnologia da informação. Os órgãos judiciais deverão manter em seu quadro de pessoal permanente profissionais da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A determinação é que os terceirizados dessa área sejam gradualmente substituídos por servidores efetivos. Eles deverão ficar responsáveis pela gerência e atividades estratégicas da área de tecnologia de informação.
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