I Congresso Mundial sobre Justiça Juvenil Restaurativa
4, 5, 6 e 7 de novembro 2009 em Lima, Peru
Durante o século XX desenvolveu-se, em todos os sistemas jurídicos, um modelo de justiça juvenil tutelar, protecionista e paternalista. Este modelo entrou em crise quando a necessidade de garantir os Direitos das crianças e adolescentes quando ficou em evidência a incompatibilidade com os sistemas arbitrários e carentes de princípios de legalidade.
A vigência quase universal da Convenção Sobre os Direitos da Criança (CDC) deu um impulso extraordinário ao processo de renovação das legislações e da organização de tribunais específicos para a justiça juvenil.
Mas a par deste movimento de sana renovação surgiu às tendências repressivas que encontravam na subsunção das Crianças e Adolescentes no Direito Penal e no processo penal de adultos, a solução para reais ou supostos incrementos da violência juvenil.
A tentação do neo-retribucionismo, que busca superar o tutelarismo com um regresso à vigência universal do Direito Penal se vê obrigada a profundas reformas em matéria de princípios, modelos, instituições e procedimentos adequados à consideração dos adolescentes como sujeito de Direitos, com interesses prevalentementes protegidos.
Deste ponto de vista, na primeira década do século XXI, se vê fortalecer o modelo de Justiça Juvenil Restaurativa (JJR), como opção inovadora e superadora tanto do tutelarismo como do retribucionismo penal.
A Fundação Terre des hommes Lausanne, instituição Suíça, com ampla experiência em projetos de Justiça Juvenil na Europa, África e América Latina, a Associação Encontros Casa da Juventude e Promotoria (Fiscalía de la Nación del Perú), junto com a Pontifícia Universidade Católica do Peru, organizam o Primeiro Congresso Mundial sobre Justiça Juvenil Restaurativa com respaldo acadêmico e científico da Associação Internacional de Magistrados da Juventude e da Família, a Sociedade Internacional de Criminologia e o Instituto Internacional dos Direitos da Criança (IDE - Suiça).
Várias instituições públicas e organizações não governamentais, nacionais e internacionais, se comprometeram com seu apoio e participação, em um crescente movimento de convergência sobre esta nova forma de encarar a Justiça Juvenil e de conquistar a convivência pacífica da sociedade.
Os co-organizadores convidam, com total amplitude e sem exclusões, a participar deste primeiro congresso mundial com participação em conferências e comunicações, colaborações e patrocínios, que permitam dar a este acontecimento científico o marco de debate teórico, de intercâmbios, de experiências praticas e de propostas futuras, que impulsionem decididamente o modelo de Justiça Juvenil Restaurativa.
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