STF aceita denúncia contra senador da Paraíba

Cícero Lucena é acusado de superfaturar obras

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente, na última quinta-feira (30/6), denúncia do Ministério Publico Federal contra o senador Cícero Lucena Filho (PSDB-PB), acusado de fraudes em licitações de obras conveniadas entre a prefeitura de João Pessoa e órgãos do governo federal, no período em que foi prefeito da capital paraibana, em duas gestões (1997 a 2004).

Em outubro de 2003, a Folha publicou que Lucena, que foi secretário de Políticas Regionais no governo FHC, contratou obras públicas sem licitação, usando licitações irregulares abertas durante o governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992).

Ouvido na época pelo editor deste Blog, o então prefeito disse que não houve ilegalidade e que aguardava "com tranquilidade e transparência" a auditoria da Controladoria-Geral da União. A reportagem constatou que essa prática era adotada, então, por prefeituras de vários Estados, beneficiando a mesma construtora (Coesa, vinculada ao grupo OAS).

 

Com a decisão tomada pela Suprema Corte, o senador passou a figurar como réu em ação penal, na qual ele poderá exercer amplamente seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, consta do relatório feito pela ministra Ellen Gracie, relatora do caso, que a base da denúncia contra o então prefeito é a dispensa de licitação, em ofensa à Lei de Licitações (Lei 8.666/1993); superfaturamento de obras; pagamento de serviços e obras não realizadas e, ainda, formação de quadrilha, da qual ele seria o chefe, por supostamente ter ordenado a seus subordinados – sobretudo secretários municipais – o cometimento das irregularidades denunciadas.

Da denúncia consta que o então prefeito determinava o aproveitamento de contratos antigos, da década de 90, para execução de contratos e convênios de repasse de recursos firmados com o governo federal no fim dos anos 90 e início dos anos 2000, embora tais contratos já estivessem vencidos e tivessem objetos incompatíveis com os contratos firmados por Lucena com o governo federal.

E tais contratos, ainda conforme a denúncia, nem eram, em regra, realizados diretamente pelas antigas vencedoras de contratos, mas cedidos para empresas indicadas pelo então prefeito. Ademais, havia aditivos majorando a quantidade dos serviços ou obras, ou simplesmente majorando preços.

Também teria havido a prática de sobrepreço e o pagamento de obras e serviços não realizados, sendo que fiscais da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) teriam certificado falsamente sua realização ou conclusão.

As denúncias envolvem 13 convênios e contratos administrativos de repasse de verbas federais, no valor de mais de R$ 45 milhões. Conforme consta da denúncia do MP, as fraudes teriam sido confirmadas em investigação feita pela Polícia Federal e admitidas por ex-secretários da prefeitura de João Pessoa, na época em que Lucena era prefeito.