TJMA: Juizado Especial de Pedreiras tem o primeiro juiz titular

Presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, recebe termo de posse do juiz Luis Carlos Licar. O juiz Luis Carlos Licar tomou posse nesta sexta-feira, 1º, como primeiro titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras. Inaugurado em dezembro do ano passado, o juizado já movimenta cerca de 9 mil processos, sendo 7 mil oriundos das três varas existentes na comarca de entrância intermediária. Antes de ser removido para o novo juizado, Licar atuou como juiz nas comarcas de Paulo Ramos e Turiaçu, onde foi titularizado e permaneceu por mais de 10 anos. Como titular do 31º Juizado Especial do Maranhão, o magistrado será responsável pelas demandas judiciais da população de Pedreiras (39.481 habitantes – IBGE) e dos municípios de Lima Campos e Trizidela do Vale, termos judiciários da comarca, totalizando cerca de 70 mil pessoas. Ao empossar o juiz, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, disse que a titularização atende às reivindicações dos advogados, da população e órgãos judiciais da comarca. “É um reforço significativo para garantir uma prestação jurisdicional eficiente e rápida na região”, disse. PEQUENAS CAUSAS – O Juizado Especial julga pequenas causas de até 40 salários mínimos e crimes de pequeno potencial, com pena máxima de 2 anos. Entre as ações que poderão ser ajuizadas, estão as de danos materiais, direito do consumidor, questões com empresas de telefonia, concessionárias de energia e água, processos de autoria de microempresas, execuções extrajudiciais e acidentes de trânsito (seguro DPVAT), além dos conflitos de vizinhança, despejo e indenizações por danos morais. Se o valor da causa exceder mais de 20 salários-mínimos, é necessária a contratação de advogado. A equipe da nova unidade conta com os cargos de juiz de direito, secretário judicial, secretário substituto, conciliador, analista judiciário, oficial de justiça (2), técnico judiciário (3) e auxiliar judiciário (2). O juizado está instalado no mesmo endereço das varas, no fórum de Pedreiras, na Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal. É dotado de gabinetes de juiz e secretário, sala de audiências e secretaria, e ocupa uma área totalmente reformada com recursos próprios da comarca, a um custo de R$ 8 mil, onde funcionava a Justiça Eleitoral, que foi transferida para um prédio vizinho.