Se por um lado os tribunais contam com estrutura material e de pessoal satisfatória ou excessiva, muitas varas e juizados carecem de servidores e recursos básicos, o que prejudica o acesso dos cidadãos à Justiça. Segundo a corregedora nacional, há muitas varas que funcionam com um ou dois funcionários sem qualificação e juizados especiais em que o cidadão precisa aguardar um ano para marcar uma audiência, devido à falta de estrutura. “Não existe tribunal bom sem uma primeira instância que funcione”, afirmou, ao conclamar os corregedores a se empenharem para combater as deficiências materiais, de pessoal e de capacitação das unidades de primeira instância do Judiciário.
A melhor estruturação das Corregedorias foi outro ponto defendido pela ministra, como forma de garantir o aprimoramento da prestação jurisdicional. “Não podemos ter Corregedorias de papel. Necessitamos de servidores qualificados e de uma estrutura mínima para funcionar”, enfatizou. Eliana Calmon entregou aos corregedores uma proposta de estruturação mínima das Corregedorias que garanta um trabalho eficiente nos estados, a ser debatido durante o encontro.
Em seu discurso, a ministra defendeu que as Corregedorias tenham um orçamento e um quadro próprio de funcionários, para garantir a independência na atuação. Além disso, destacou a necessidade de se instalar nos tribunais sistemas eletrônicos de controle de precatórios e da folha de pagamento. Por último ela salientou a importância dos trabalhos de inspeção e investigação promovidos pelas Corregedorias locais, que garantem o combate à corrupção no Judiciário.
Caráter disciplinar - Apesar do papel correcional das corregedorias, Eliana Calmon reforçou que a atuação do órgão não se restringe a questões disciplinares, pelo contrário. “Temos que exercer uma atividade preventiva, de orientação para não termos que enfrentar os graves problemas que mancham o Judiciário de forma penosa. Não podemos só cobrar metas ou punir, mas sim elevar a auto-estima dos magistrados e oferecer as ferramentas adequadas para que eles possam fazer Justiça no país. Precisamos trabalhar em parceria no empreendimento de construção do Poder Judiciário”, observou.
Desde setembro do ano passado, a Corregedoria Nacional de Justiça proferiu 3.584 decisões e realizou 2.968 despachos. Nesse período, sete processos administrativos disciplinares foram julgados e outros quatro instaurados. “A quantidade é irrisória perto do número de outros processos que recebemos diariamente, o que demonstra que nossa magistratura não é doente e que os casos de desvio disciplinar são pontuais”, completou.
Encoge - O Encoge continua nesta sexta-feira (15/4), no Hotel Golden Tulip Recife Palace, durante todo o dia. No evento, os corregedores irão apresentar as boas práticas adotadas em seus estados, assim como projetos que podem ser implantados nas demais corregedorias. “Espero que possamos encontrar soluções para melhorar a prestação jurisdicional no país”, disse o presidente do Colégio e corregedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Bartolomeu Bueno, na abertura do evento.
A autonomia financeira das Corregedorias-Gerais de Justiça, a organização das secretarias e cartórios judiciais, e a profissionalização dos servidores estão na pauta de debates. O encontro conta com a presença do coregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, o presidente do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Faver, além dos corregedores de todas as Cortes Estaduais.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
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