Itália ajuiza Reclamação no STF

Victor Carvalho

O governo da Itália insiste em tentar a extradição de Cesare Battisti. Nesta ultíma sexta-feira (4) a Itália ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação em que argumenta que o ato presidencial em negar a extradição constitui um "grave ilícito interno e internacional". Em razão disso, este é uma afronta à soberania da Itália, de forma a ofender as suas instituições e usurpar a competência do Supremo.

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Argumenta ainda o governo que a Corte Constitucional não reconheceu a discricionariedade do Presidente para não aplicar o tratado de extradição, de forma que a decisão de Lula foi uma "inédita e inaceitável tentativa de revisão do aresto da Suprema Corte". Liminarmente, há o pedido italiano de que o STF venha a suspender o ato presidencial até que seja julgado o mérito da decisão.

Nas palavras do governo italiano: "No caso Battisti, não há discrição governamental: há tratado entre os dois países. O pedido da Itália deveria ser, como o foi, encaminhado ao STF. É que, pelo tratado, a extradição é obrigatória e o Brasil, quando o firmou, assumiu o compromisso de entregar estrangeiros solicitados pela Itália. Tal entrega está condicionada, apenas, à decisão judicial e aos compromissos próprios da entrega. Se o STF concluir pela extradição, não há discrição governamental. Cumpre-se o tratado. Entrega-se o extraditando. Nada mais. É princípio internacional e, também, inscrito em nossa Constituição, o respeito aos tratados firmados. Se o presidente da República, havendo tratado, pudesse recusar a entrega do estrangeiro, depois da decisão favorável do STF, para que assinar o acordo? Qual o objetivo do tratado?" Informações do STF.