sábado, 17 de abril de 2010

Ministro Gilmar Mendes defende maior articulação de políticas públicas para a infância e juventude

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, enfatizou nesta sexta-feira (16/04) a necessidade de o Judiciário brasileiro avançar na articulação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Mendes encerrou nesta sexta-feira o Encontro Nacional de Coordenadorias de Infância e Juventude realizado no plenário do CNJ.
O ministro ressaltou que "o CNJ tem uma rara oportunidade de contribuir para a verticalização, integração e articulação das diversas políticas públicas". Ainda na avaliação de Gilmar Mendes, "o que podemos fazer é zelar pelo cumprimento da Constituição, assegurar o direito à escola e à saúde do menor, fiscalizar os ambientes de internação e implantar o cadastro de adoção, em articulação com as demais autoridades". Mendes destacou também que o Judiciário precisa pensar formas de viabilizar parcerias para garantir esse quadro.
Questionado se terminava o mandato com alguma frustração, Gilmar Mendes afirmou sentir muito não ter conseguido implantar uma maior articulação no âmbito da infância e juventude, em razão da complexidade e pulverização do tema. "Temos que sair dos casulos e gabinetes para conhecer a realidade que é extremamente dura de abuso sexual de crianças, de pedofilia e uso do crack", completou Mendes.
Projetos - Durante o encontro, realizado ao longo desta sexta-feira, foram definidos dois grandes projetos para o incremento do trabalho do Judiciário junto à infância e juventude. Foi definida a realização da "Semana Nacional das Audiências Concentradas" a ser realizada em 27 de julho de 2010, com a participação de todos os tribunais do país com o principal objetivo de revisar a situação pessoal e processual das crianças acolhidas. Será um esforço concentrado do Judiciário para chamar a atenção da sociedade para a importância da questão que envolve os problemas da infância e juventude.
Também foi instituída uma comissão multidisciplinar composta por magistrados, desembargadores, médicos, psicólogos e pedagogos, especializados em dependência química. Esse grupo terá um prazo de 60 dias para o levantamento de informações que vão subsidiar o lançamento da "Campanha Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas", em especial do crack. 
Outro resultado do encontro foi a criação do Comitê Nacional Gestor das Coordenadorias da Infância e Juventude e de uma rede virtual chamada "G-Infância" para integrar os trabalhos de cada região e formar um banco de dados de boas práticas de acordo com as peculiaridades de cada estado. Segundo o conselheiro Paulo Tamburini, "essa integração viabiliza o aprimoramento das políticas públicas e a criação de parâmetros que conferem uma identidade nacional à questão da infância e juventude".

quarta-feira, 14 de abril de 2010

María Afiuni, uma mulher que Chávez quer calar

Só agora, quatro meses depois, a história da magistrada venezuelana presa por Hugo Chávez, por conceder habeas corpus a outro preso político, ganha espaço na grande mídia. Ameaçada por uma condenação verbal do presidente Hugo Chávez a uma pena de 30 anos, com a ressalva de se necessário a lei pode ser mudada para lhe alcançar e que se fossem noutros tempos ela seria fuzilada, porque a juíza concedeu um habeas corpus a um preso político.
Foto: Meridith Kohut/The New York Times
Um oratório improvisado na casa da Juíza em, Caracas, co sua foto: esperança que um milagre aconteça e a pressão internacional provoque a sua libertação

Até hoje, nenhuma entidade judicial, legislativa ou de direitos humanos do Brasil, dedicou qualquer apoio a juíza venezuelana, María Lourdes Afiuni, encarcerada num presídio de segurança máxima, tendo como companheira de prisão pelo menos 24 mulheres que condenou. Já tentaram por fogo na sua cela. Ela não toma banho de sol, não participa de outras atividades na prisão para não ser morta.
No começo do mês o jornal americano The New York Times contou a história absurda e da sua prisão, irregular e arbitrária determinada aos berros, pelo ditador venezuelano Hugo Chávez, pela TV, e na trilha do jornal americano, o jornal brasileiro “O Globo”, neste domingo, 12, dedicou-lhe um espaço, como a mais complexa situação, entre outras mulheres que estão sendo perseguidas pelo governo venezuelano.


Que nos lê amiúde sabe que por mais de uma vez, “thepassiranew” registrou o absurdo do fato, em vários posts, inclusive um que resume toda a questão publicado no Dia Internacional da Mulher. Transcrevemos o texto publicado pelo Jornal o Globo, em relação à juíza.
Instituto Nacional de Orientação Feminina é uma penitenciária de segurança máxima em Los Teques, cidade dominada pela pobreza, a uma hora de Caracas. No presídio, estão detidas 600 mulheres, a maioria por crimes como mandar matar ou matar o marido, tráfico de drogas, infanticídio.

É ali que também se encontra presa, desde 10 de dezembro, a juíza María Lourdes Afiuni, para quem o presidente Hugo Chávez pediu uma pena de 30 anos, e sobre quem disse "ter sorte de viver nos dias de hoje, porque em outras épocas seria fuzilada". O caso, considerado mais uma prisão política do chavismo, vem comovendo a opinião pública e entidades de direitos humanos internacionais.

O GLOBO conversou com a juíza presa e outras três mulheres que Chávez certamente gostaria de silenciar: a política Delsa Solórzano, que surge como um nome forte da oposição; Eveling Rosales, mulher de um de seus principais adversários políticos, exilado; e a atriz Fabíola Colmenares, ex-miss afastada da TV após criticar publicamente o governo.

Das 600 mulheres que se encontram detidas em Los Teques, 24 foram condenadas pela juíza María Lourdes Afiuni, até dezembro de 2009 titular de um tribunal de Caracas. No dia 10 daquele mês, Afiuni concedeu liberdade condicional ao banqueiro Eligio Cedeño, um desafeto de Hugo Chávez que financiava políticos de oposição e encontrava-se em prisão preventiva há três anos sem ter sido julgado por acusações de corrupção. Afiuni conta que baseou sua decisão na ausência de provas e no fato da ONU considerar a detenção arbitraria.

Logo depois de Cedeño deixar o tribunal – hoje ele está nos EUA – a juíza foi detida sob a acusação de ter recebido US$ 8 milhões para soltá-lo.

Foto: Reuters
Segundo a Reuters a foto da juíza na prisão foi liberada por seu advogado, que a deve ter feito clandestinamente usando uma câmera de celular.
- Nunca tive conta no exterior, vasculharam contas da minha família aqui, o dinheiro não existe. Enquanto isso, me viro para manter minha sanidade mental. Há quatro meses não saio dessa sala, não vejo o sol – relata a juíza de 46 anos, cujo caso foi veementemente condenado e classificado como prisão política pela ONU, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pela Anistia Internacional e pela Human Rights Watch, entre outras entidades.


A cela tem 4 metros de comprimento por 2 de largura. Pelo fato de ter privado outras detentas de sua liberdade no passado, Afiuni recebeu várias ameaças de morte – uma vez tentaram queimá-la viva. A saída é nunca deixar sua cela, não participar de nenhuma atividade com outras presas, como aula de cerâmica, música ou exercício físico. Seu contato com o mundo se limita às visitas de seus amigos e familiares, semanalmente nas manhãs de quarta-feira e domingo. A filha Geraldine – uma bela jovem de 17 anos, conta a juíza – é a mais afetada.


- Sempre fui mãe solteira, ela estava acostumada comigo ao seu lado. Além do mais, está numa fase complicada que é a adolescência, precisa de mim. Outro problema é o dinheiro: não podem cassar meu título de juíza até eu ser julgada, mas suspenderam o meu salário – diz a magistrada.


Ela diz temer por sua segurança. A família, conta seu irmão mais velho, Nelson Afiuni, recebe ajuda de três advogados que tentam transferi-la para prisão domiciliar em Caracas, pelo menos, até seu julgamento, que ela nem sabe quando ocorrerá. Nelson esteve em Washington na semana passada, onde se encontrou com integrantes do CIDH.


- Todos ficaram emocionadíssimos com o caso, dizendo que nunca viram nada parecido no mundo. Uma juíza, uma servidora pública, presa como uma delinqüente, sem prova nenhuma contra ela, sem ter sido julgada. A justiça e a Venezuela estão corrompidas – protesta Nelson, relatando que a casa dele e as do resto da família foram revistadas por agentes – Minha irmã sempre diz uma frase: “Para ser bom, é preciso não ser covarde”, e tentamos aplicá-la em nosso cotidiano.
Foto: Associated Press
Quando soube do Habeas Corpus, ao seu adversário, Hugo Chávez vociferou na TV que a juíza deveria ficar presa por 30 anos, com a ressalva de se necessário a lei poderia ser mudada para lhe alcançar e que se fossem noutros tempos ela seria fuzilada
A magistrada espera com paciência uma mudança. A voz é calma, mas ela conta que às vezes fica muito irritada, e até revoltada. Mas aí reza e procura se distrair, basicamente lendo: recentemente foi a biografia do Dalai Lama. Lê a revista de celebridades “Hola”, jornais, romances, e já devorou “acho que todos os livros de autoajuda que existem”, além de obras dedicadas ao direito. Anda muito interessada em aprender mais sobre o Direito Internacional Penal.


- Mas chega um momento em que ler por várias horas cansa, e lamento não poder ver televisão nem ter acesso a internet. Aqui tudo é proibido.


Pelo menos conseguiu autorização para colocar uma tranca em sua cela – “o que anda me garantindo mais segurança e me fazendo dormir um pouco melhor” – pintar o ambiente, que antes era todo manchado de sangue; arrumar a cama e o banheiro.


Mesmo passando por tanta dificuldade, Afiuni não se arrepende do que fez porque avalia a detenção do banqueiro que libertou como arbitrária. Como a dela?


- Sim, como a minha e de todos os outros presos políticos de Chávez. Já sabia que a justiça estava se politizando na Venezuela. Mas nunca imaginava que seria presa por fazer o meu trabalho de forma independente e de acordo com a minha consciência.


- Jogar uma juíza na prisão por estar fazendo o seu trabalho, e tomar uma decisão que passar por cima de leis venezuelanas e internacionais não é algo que se espera de uma democracia que funcione – criticou, na última semana, José Miguel Vivaco, diretor para as Américas da Human Rights Watch. – Mas uma vez o governo Chávez mostrou seu desrespeito e seu despreza pelo princípio de liberdade judicial.


Vivanco ainda se mostra preocupado devido ao contexto da detenção de Afiuni e da “dramática erosão da independência jurídica” da Venezuela de Chávez, e diz achar muito difícil que a juíza “tenha um julgamento justo.”


María Afiuni diz ter esperança, mas confessa confiar mais na pressão internacional do que nos trâmites da Justiça de seu país. A palavra que melhor define o seu estado de espírito, ela diz, é “decepção”.



“As mulheres que Chávez quer calar” é o título original da matéria escrita no O Globo, de autoria de Mariana Timóteo da Costa
Alteramos o título, acrescentamos o subtítulo, suprimimos parte do texto, concentrando-nos na parte da juíza Afiuni, as outras serão abordadas noutra ocasião. Acrescentamos fotos e alteramos legendas

domingo, 11 de abril de 2010

CNJ assinará acordos com clubes de futebol de SP para ressocialização de jovens

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinará neste domingo (11/4), às 15h, com os clubes Santos e São Paulo Futebol termos de cooperação técnica pelos quais as duas agremiações esportivas se comprometem a elaborar ações com o objetivo de ressocializar jovens que cumprem medidas socioeducativas na Fundação Casa (SP) por meio de práticas esportivas. O termo de cooperação é uma medida do programa Começar de Novo, que visa à ressocialização de presos e jovens em conflito com a lei.
A assinatura dos dois convênios será feita em cerimônia no salão nobre do estádio do Morumbi, pouco antes do clássico em que as equipes de enfrentarão neste domingo. Assinarão os termos o presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, os dirigentes do Santos e do São Paulo, a direção da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Viana Santos. No dia 22 de março, o CNJ assinou com o Sport Clube Corinthians um termo semelhante.
O programa Começar de Novo foi lançado pelo CNJ em dezembro de 2008. Tem como finalidade reduzir o preconceito em relação aos presos e ex-detentos, assim como possibilitar a sua reinserção no mercado de trabalho. Atualmente conta com diversos parceiros que se comprometem a empregar ou capacitar os egressos. As vagas oferecidas são divulgadas no portal de oportunidades do programa, que está disponível no site do CNJ. O apoio pode ser oferecido tanto por instituições públicas de qualquer das esferas dos poderes, como por entidades privadas ou da sociedade civil. Com informações da Agência CNJ de Notícias.