O destaque das notícias deste sábado (13/11) é a novela do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Correio Braziliense, o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, autor da ação civil pública que provocou a suspensão da prova, enviou um ofício na manhã da sexta-feira (12/11) ao desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para convencê-lo de que o melhor era manter a suspensão da prova. Gurgel respondeu o ofício por e-mail afirmando que “a postulação requestada há de ser deferida”. No entanto, concluiu o documento alertando: “Registro, pela pertinência que, em face da relevância da matéria, proferi, no início da manhã de hoje, decisão autorizando o prosseguimento do Enem 2010, antes mesmo da audiência com quaisquer das partes”. A suspensão da liminar também foi publicada nos jornais Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo.
Tiririca
O promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes anunciou na sexta-feira (12/11) que vai ingressar com mandado de segurança “para garantir o direito do Ministério Público de produzir prova” na ação penal proposta contra o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca. De acordo com os jornais Estadão e O Globo, o promotor está inconformado com a decisão da Justiça Eleitoral que rejeitou pedido de quebra do sigilo bancário e fiscal de Tiririca. Ele afirma que, na audiência de quinta-feira no Tribunal Regional Eleitoral, “houve cerceamento da acusação, o que impediu o Ministério Público de demonstrar que ocorreram os crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento”.
O promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes anunciou na sexta-feira (12/11) que vai ingressar com mandado de segurança “para garantir o direito do Ministério Público de produzir prova” na ação penal proposta contra o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca. De acordo com os jornais Estadão e O Globo, o promotor está inconformado com a decisão da Justiça Eleitoral que rejeitou pedido de quebra do sigilo bancário e fiscal de Tiririca. Ele afirma que, na audiência de quinta-feira no Tribunal Regional Eleitoral, “houve cerceamento da acusação, o que impediu o Ministério Público de demonstrar que ocorreram os crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento”.
Beto Mansur
Os jornais Folha e Estadão publicaram notícia afirmando que o Tribunal Superior Eleitoral liberou a candidatura à reeleição do deputado federal Beto Mansur (PP-SP), que havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A decisão dá a Mansur uma cadeira na Câmara dos Deputados e tira uma vaga do petista Vanderlei Siraque. A medida faz com que os 65 mil votos recebidos por Mansur em 3 de outubro sejam considerados válidos. A bancada paulista do PP na Câmara passa a ter três deputados, e a do PT cai para 23.
Os jornais Folha e Estadão publicaram notícia afirmando que o Tribunal Superior Eleitoral liberou a candidatura à reeleição do deputado federal Beto Mansur (PP-SP), que havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A decisão dá a Mansur uma cadeira na Câmara dos Deputados e tira uma vaga do petista Vanderlei Siraque. A medida faz com que os 65 mil votos recebidos por Mansur em 3 de outubro sejam considerados válidos. A bancada paulista do PP na Câmara passa a ter três deputados, e a do PT cai para 23.
Sem autorização
A Natura foi multada pelo Ibama em R$ 21 milhões por usar recursos da biodiversidade brasileira sem autorização. Segundo Folha, Estadão e O Globo, as multas fazem parte de um pacote de autuações de R$ 100 milhões, aplicado a várias empresas nacionais e estrangeiras e resultado de investigação do Ministério Público Federal do Distrito Federal.
A Natura foi multada pelo Ibama em R$ 21 milhões por usar recursos da biodiversidade brasileira sem autorização. Segundo Folha, Estadão e O Globo, as multas fazem parte de um pacote de autuações de R$ 100 milhões, aplicado a várias empresas nacionais e estrangeiras e resultado de investigação do Ministério Público Federal do Distrito Federal.
Sistema digital
O Tribunal de Justiça e as secretarias da Segurança e da Administração Penitenciária de São Paulo assinaram um acordo para criar um sistema que vai possibilitar comunicar aos presídios e à polícia as ordens dos juízes por meio da internet e não mais em papéis. Isso vai permitir, por exemplo, que um preso em qualquer parte do Estado seja solto imediatamente após o juiz decidir. A informação é da Folha.
O Tribunal de Justiça e as secretarias da Segurança e da Administração Penitenciária de São Paulo assinaram um acordo para criar um sistema que vai possibilitar comunicar aos presídios e à polícia as ordens dos juízes por meio da internet e não mais em papéis. Isso vai permitir, por exemplo, que um preso em qualquer parte do Estado seja solto imediatamente após o juiz decidir. A informação é da Folha.
Despejados
O juiz Sérgio Augusto de Freitas Jorge, da 2ª Vara Cível de Pederneiras (SP), mandou despejar as 30 famílias ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST) que invadiram uma gleba da Fazenda Faxinal, na quarta-feira (10/11). A liminar foi dada na sexta-feira em ação de reintegração de posse movida pela advogada Lívia Fernandes Ferreira, que representa o dono da propriedade. As informações são do Estadão.
O juiz Sérgio Augusto de Freitas Jorge, da 2ª Vara Cível de Pederneiras (SP), mandou despejar as 30 famílias ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST) que invadiram uma gleba da Fazenda Faxinal, na quarta-feira (10/11). A liminar foi dada na sexta-feira em ação de reintegração de posse movida pela advogada Lívia Fernandes Ferreira, que representa o dono da propriedade. As informações são do Estadão.
Ouvidoria do MP
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de Lei Complementar 19/2005 que cria a Ouvidoria do Ministério Público no estado. Segundo informações do Estadão, caberá à Ouvidoria encaminhar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, pedidos de informação e sugestões de qualquer interessado sobre as atividades desenvolvidas pelas promotorias de Justiça.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de Lei Complementar 19/2005 que cria a Ouvidoria do Ministério Público no estado. Segundo informações do Estadão, caberá à Ouvidoria encaminhar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, pedidos de informação e sugestões de qualquer interessado sobre as atividades desenvolvidas pelas promotorias de Justiça.
Pagamento da URV
Notícia do Estadão afirma que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou sem contestação a decisão, por unanimidade, dos membros do Conselho Nacional de Justiça sobre a interrupção dos pagamentos de resíduos da Unidade Real de Valor (URV) para juízes e desembargadores, proibidos por liminar desde setembro de 2009.
Notícia do Estadão afirma que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou sem contestação a decisão, por unanimidade, dos membros do Conselho Nacional de Justiça sobre a interrupção dos pagamentos de resíduos da Unidade Real de Valor (URV) para juízes e desembargadores, proibidos por liminar desde setembro de 2009.
Panamericano
O Grupo Silvio Santos vai processar, nas esferas cível e criminal, os ex-diretores executivos do banco Panamericano e a auditoria externa contratada para revisar as demonstrações financeiras do banco (Deloitte). A informação, divulgada pelo jornal Estado de S.Paulo, consta de um comunicado do grupo. O jornal apurou que o empresário Silvio Santos tem dito a pessoas próximas que está “imbuído em pôr os envolvidos na fraude do Panamericano na cadeia”. O Correio Braziliense publicou que o Ministério Público Federal em São Paulo começou a investigar possíveis crimes relativos ao rombo de R$ 2,5 bilhões do Panamericano. O órgão acompanhará a fiscalização do Banco Central sobre a instituição financeira.
O Grupo Silvio Santos vai processar, nas esferas cível e criminal, os ex-diretores executivos do banco Panamericano e a auditoria externa contratada para revisar as demonstrações financeiras do banco (Deloitte). A informação, divulgada pelo jornal Estado de S.Paulo, consta de um comunicado do grupo. O jornal apurou que o empresário Silvio Santos tem dito a pessoas próximas que está “imbuído em pôr os envolvidos na fraude do Panamericano na cadeia”. O Correio Braziliense publicou que o Ministério Público Federal em São Paulo começou a investigar possíveis crimes relativos ao rombo de R$ 2,5 bilhões do Panamericano. O órgão acompanhará a fiscalização do Banco Central sobre a instituição financeira.
Beijo proibido
O juiz Davi Capelatto, do Departamento de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça (Dipo), concedeu liberdade provisória ao estudante W., de 18 anos, preso na quarta-feira por beijar um garoto de 13 no Santana Parque Shopping, antes mesmo de ouvir a defesa ou aguardar a manifestação do Ministério Público. O Estadão publicou que Capelatto considerou a prisão cautelar do estudante exagerada.
O juiz Davi Capelatto, do Departamento de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça (Dipo), concedeu liberdade provisória ao estudante W., de 18 anos, preso na quarta-feira por beijar um garoto de 13 no Santana Parque Shopping, antes mesmo de ouvir a defesa ou aguardar a manifestação do Ministério Público. O Estadão publicou que Capelatto considerou a prisão cautelar do estudante exagerada.
Denúncia contra promotores
O procurador regional da República Ronaldo Albo ajuizou nova denúncia contra os promotores de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, envolvidos nas denúncias relacionadas à Operação Caixa de Pandora. A ação foi protocolada nessa sexta-feira no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas tramita sob segredo de Justiça. Segundo o Correio Braziliense, esse é o segundo processo nas mãos do desembargador federal Antônio de Souza Prudente sobre o caso. Na semana passada, ele recebeu em seu gabinete a ação contra Bandarra e Deborah por concussão (quando um servidor público usa o cargo para obter vantagem), formação de quadrilha e violação do sigilo funcional.
O procurador regional da República Ronaldo Albo ajuizou nova denúncia contra os promotores de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, envolvidos nas denúncias relacionadas à Operação Caixa de Pandora. A ação foi protocolada nessa sexta-feira no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas tramita sob segredo de Justiça. Segundo o Correio Braziliense, esse é o segundo processo nas mãos do desembargador federal Antônio de Souza Prudente sobre o caso. Na semana passada, ele recebeu em seu gabinete a ação contra Bandarra e Deborah por concussão (quando um servidor público usa o cargo para obter vantagem), formação de quadrilha e violação do sigilo funcional.
Complexo espacial
A Alcântara Cyclone Space e a Agência Espacial Brasileira (AEB) negam que o contrato assinado com dispensa de licitação de R$ 546 milhões para as obras de construção do complexo espacial em Alcântara, firmado com o Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht, desrespeite a legislação. Segundo O Globo, as duas instituições afirmam que a negociação está respaldada por decisão do Conselho de Defesa Nacional, que em maio determinou o fim da disputa, alegando o “interesse público” e a “proteção da defesa nacional”.
A Alcântara Cyclone Space e a Agência Espacial Brasileira (AEB) negam que o contrato assinado com dispensa de licitação de R$ 546 milhões para as obras de construção do complexo espacial em Alcântara, firmado com o Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht, desrespeite a legislação. Segundo O Globo, as duas instituições afirmam que a negociação está respaldada por decisão do Conselho de Defesa Nacional, que em maio determinou o fim da disputa, alegando o “interesse público” e a “proteção da defesa nacional”.
COLUNAS
Capitalização da Petrobras
O colunista do jornal O Globo Alcelmo Gois publicou que o governo do Rio de Janeiro entrou nesta semana no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei da capitalização da Petrobras. O estado quer receber a parte que lhe cabe em participação especial na venda do governo para a Petrobras de R$ 5 milhões de barris de petróleo de seis campos no estado. Segundo a coluna, a lei da capitalização da Petrobras faz referências aos royalties, mas não menciona a participação especial, outra fonte de recursos dos estados produtores de petróleo. O relator da Adin é o ministro Gilmar Mendes.
Capitalização da Petrobras
O colunista do jornal O Globo Alcelmo Gois publicou que o governo do Rio de Janeiro entrou nesta semana no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei da capitalização da Petrobras. O estado quer receber a parte que lhe cabe em participação especial na venda do governo para a Petrobras de R$ 5 milhões de barris de petróleo de seis campos no estado. Segundo a coluna, a lei da capitalização da Petrobras faz referências aos royalties, mas não menciona a participação especial, outra fonte de recursos dos estados produtores de petróleo. O relator da Adin é o ministro Gilmar Mendes.
Segredo de Justiça
A coluna também publicou que o juiz Ricardo Lafayette Campos, do Rio de Janeiro, mandou correr em segredo de Justiça a briga entre o executivo Rodolfo Landim e seu ex-patrão Eike Batista. Ele alega que “a deturpação dos fatos tratados e alegados pelas partes pode repercutir negativamente no mercado financeiro”.
A coluna também publicou que o juiz Ricardo Lafayette Campos, do Rio de Janeiro, mandou correr em segredo de Justiça a briga entre o executivo Rodolfo Landim e seu ex-patrão Eike Batista. Ele alega que “a deturpação dos fatos tratados e alegados pelas partes pode repercutir negativamente no mercado financeiro”.
Fonte: Conjur
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