CNJ socorre tribunais para evitar cortes no orçamento do Judiciário

O Judiciário está se mobilizando para evitar novos cortes no orçamento, especialmente nos tribunais estaduais. Por ordem direta do presidente Cezar Peluso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Grupo de Apoio aos Tribunais, que irá ajudar na negociação com o Legislativo e o Executivo para evitar novos cortes que possam comprometer o funcionamento do Judiciário. O grupo é formado por juízes auxiliares do CNJ, que não atuam quando o caso diz respeito a seu tribunal de origem.

A ideia de criar o grupo partiu do próprio CNJ que, ao colher dados do país inteiro, constatou que a Justiça Estadual gastou R$ 21 bilhões e quase 90% foram usados para pagamento de juízes e servidores. "Acaba faltando receita para investimento e modernização, e isso diretamente retarda a resposta e dificulta a acessibilidade do cidadão à Justiça. No Sul e no Sudeste não se percebe muito isso, mas no Nordeste e no Norte, principalmente no interior, tem juiz que não tem computador, não tem maquinário, não tem internet para se atualizar da jurisprudência", informa o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes.

O primeiro estado que receberá apoio do grupo é São Paulo. Para o orçamento de 2011, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país, enviou mensagem à Assembleia Legislativa solicitando o montante de R$ 12,3 bilhões, mas o Legislativo cortou o valor em mais da metade, restando R$ 5,6 bilhões. "Um corte como esse engessa a atividade do Poder Judiciário, pode ter até problema no pagamento dos servidores ou acabar gerando outra greve como tivemos este ano, que é algo catastrófico", diz Marcondes.

Segundo ele, também há problemas nas justiças do Trabalho e Federal, que, apesar de superavitárias, usam grande parte do orçamento para pagar servidores, sobrando pouco para investir em tecnologia, capacitação, modernização e aumento do número de magistrados e servidores para atender à crescente demanda pelo serviço judicial.

Mesmo que o problema seja generalizado, Marcondes aponta que a situação mais crítica é no Norte e no Nordeste. "No Acre, tivemos notícia de que o tribunal não está conseguindo dar posse na promoção de juízes porque não tem verba para pagar. O prejuízo é para a população, que fica desatendida por não ter um juiz na vara que deveria ocupar por falta de verba."

Além do Acre, outros estados cotados para receber apoio do grupo ainda este ano são o Amazonas e Sergipe, mas apenas um será escolhido. "A ideia é continuarmos o trabalho no próximo ano com todos os tribunais que necessitam de apoio na negociação", afirma Marcondes, que acredita que a dificuldade para discutir orçamento vem da tradição de o juiz só falar nos autos. "O Judiciário não sabe negociar, mas é bom para cobrar para o governo."

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, não há brechas pare negociação de valores menores do que estabelece a Constituição Federal. "Uma das atribuições do Executivo é a cobrança de impostos, e depois tem que distribuir com os demais Poderes. Os presidentes dos tribunais não podem abrir mão, precisam lembrar que o pedido não é político, não é da presidência, é do Poder Judiciário e da sociedade."

Para o presidente da AMB, caso o valor aprovado seja menor do que manda a lei, os tribunais devem deixar a negociação de lado e entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir na Justiça o direito ao orçamento mínimo. "Toda vez que o Executivo nega o mínimo, o STF garante o repasse integral, já há vários casos nesse sentido".

Greves

Em São Paulo, depois de encerrar em setembro uma paralisação de 127 dias, os servidores do Judiciário paulista ameaçam deflagrar nova greve, em março de 2011. A greve teve início "oficial" em 28 de abril, após alguns dias de paralisações de advertência, e terminou no dia 2 de setembro.

De acordo com o desembargador Antonio Carlos Malheiros, presidente da Comissão de Negociação Salarial, apesar de haver decisões do STF impedindo que o governador reduza o orçamento, quando o governo possui maioria na Assembleia, como ocorre em São Paulo, o corte é feito". Para Malheiros, o ideal seria o Judiciário ter autonomia financeira." Não queremos depender do Executivo, pois esta situação nos deixa frágeis, semelhantes a uma secretaria do Poder Executivo ", declarou ao jornal Tribuna do Direito.

A perspectiva de uma nova paralisação preocupa, pois traria prejuízos aos jurisdicionados, advogados e servidores e ao próprio Judiciário, que teria a situação abalada. A OAB esttimou o prazo de um ano e meio para que o andamento dos processos seja colocado em dia. Ficaram represados 400 mil processos novos. Na greve anterior, em 2004, a paralisação durou 91 dias.