Medida Justa visita 20 unidades de internação em Santa Catarina

A transferência de jovens internados sem a devida comunicação ao Judiciário, feita pela Secretaria de Segurança Pública, foi o principal problema detectado pelo projeto Medida Justa em Santa Catarina. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar a situação das unidades de internação de adolescentes em todo o país, o programa já passou por Goiás e encerrou suas atividades na tarde desta segunda-feira (30/08) em Santa Catarina.

Durante oito dias, uma equipe de seis juízes visitou 20 unidades de internação em 16 cidades do estado para verificar a situação das crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Segundo o coordenador do projeto, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Daniel Issler, em muitas comarcas o funcionamento do sistema socioeducativo é bom, a exemplo da unidade de São José do Cedro onde a unidade de internação tem gestão compartilhada entre a associação Bethania e o governo estadual. “Apesar de pequeno, o espaço é muito bem utilizado com atividades educativas e profissionalizantes, e os profissionais que atendem os adolescentes são capacitados e interessados no desenvolvimento dos jovens”, informa Issler.

No entanto, nas unidades de Pliate (Florianópolis) e São Lucas (São José) foram constatados problemas como postura inadequada dos monitores, instalações físicas precárias e falta de atendimento pedagógico. Além disso, as unidades não estão seguindo os padrões do sistema Nacional de Medidas Sócio-educativas (Sinase) e os adolescentes não são tratados com o mínimo de dignidade e conforto. Na unidade de Pliate, os jovens não tomam banho de sol e permanecem encarcerados durante todo o tempo.

No encerramento do programa em Santa Catarina, o objetivo do CNJ é visitar unidades de internação em todo o país. “Precisamos conhecer para pensar em melhorias, a exemplo de capacitação de pessoal e melhoria da estrutura física, também”, explica o juiz auxiliar do CNJ Daniel Issler, que ressalta a importância da parceria que está sendo firmada com os tribunais estaduais, a exemplo do que ocorreu em Santa Catarina. 

No estado, o trabalho do Medida Justa foi coordenado pelos juízes José Dantas Paiva, do Rio Grande do Norte; Francisco Jaime Medeiros Neto, do Ceará, José Batista Galhardo Junior, de São Paulo; Vera Lucia Deboni, do Rio Grande do Sul; Maria Roseli Guiesmann, do Paraná; e Dalmo de Castro Bezerra, de Rondônia.

CR/MM
Agência CNJ de Notícias