Justiça processa 37 por fraude em exame da OAB

O Estado de S. Paulo

13/08/2010 - A Justiça Federal em Santos abriu processo criminal contra 37 envolvidos na Operação Tormenta, investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de fraude em concursos públicos. Segundo a PF, o grupo burlou provas de ingresso aos quadros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Receita.

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A ação judicial, aberta pela 3.ª Vara Federal, cuida da primeira acusação formal do Ministério Público Federal especificamente sobre fraude na segunda fase (subjetiva) do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada em 28 de fevereiro e anulada após surgirem indícios de irregularidades.

Os 37 réus são acusados de peculato, fraude a concorrência, violação de sigilo funcional, quadrilha, receptação e corrupção passiva e ativa. Os mentores teriam criado um "cursinho vip", diz a Procuradoria da República.

A Tormenta foi desencadeada em 16 de junho. Nove pessoas permanecem detidas em regime preventivo. O inquérito sobre o exame da OAB foi o primeiro concluído pela PF.

Processo dividido. Para agilizar a instrução penal, fase do processo em que são ouvidas testemunhas e produzidas provas, a procuradoria requereu a subdivisão do processo em três. Um processo tratará da venda de respostas da prova pelos supostos mentores da trama: o advogado Antonio Di Luca, de 71 anos, e a psicopedagoga Mirtes Ferreira dos Santos, de 57, estabelecidos na Baixada Santista. O casal, segundo o Ministério Público, era aliado do jornalista Antônio Carlos Vilela e do motorista Renato Albino - ambos teriam a missão de vender "colas" impressas a R$ 20 mil cada. Foram identificados 24 compradores, a maioria cooptada em cursinhos preparatórios.

Entre os dez réus do primeiro processo está o policial rodoviário federal Maurício Toshikatsu Iyda, que teria copiado um caderno de prova sob custódia da corporação na sede do Núcleo de Operações Especiais, em São Paulo. Um advogado e um funcionário da Receita teriam corrigido a cópia. Também são citados o microempresário Pedro De Lucca Filho e o advogado Paulo Eduardo Tuci.

Segundo a denúncia, Di Luca e Mirtes estavam "previamente acertados" com o diretor da faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília (Unisanta), Norberto Moreira da Silva, que lhes teria pago R$ 9 mil para que recrutassem professores para a montagem de um cursinho de três dias. O curso foi ministrado nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro pelos advogados Nilton Moreno e Fabíula Cheruconi para um grupo de bacharéis em Direito formados na Unisanta e contatados diretamente por Norberto Silva.

Unisanta nega envolvimento no esquema

A Unisanta diz em nota que nunca colaborou com fraudes, "sempre primou pela ética e qualidade de ensino e confia na Justiça para esclarecer as verdades dos fatos". Norberto Moreira continua na função de diretor de Direito. Ele foi presidente da OAB/Santos por quatro gestões. Para o atual presidente da OAB-Santos, Roberto Lyra, o processo não "mancha ou denigre" a imagem da entidade. "Quem pegou a fraude primeiro foi a própria OAB, em Osasco. Que sejam punidos aqueles que efetivamente fraudaram." Os outros acusados não foram localizados.