A disciplina de Direito à Saúde pode fazer parte das matérias exigidas para ingresso na magistratura. A recomendação é do grupo de trabalho sobre demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, a Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com o presidente da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação, conselheiro Milton Nobre, a recomendação será para todos os tribunais e irá contribuir com a melhor formação da magistratura nas questões tratadas. O texto, além de pedir o ingresso da disciplina nos concursos para magistrados, incentiva o oferecimento de cursos de aperfeiçoamento nessa área pelas escolas.
O conselheiro Nelson Tomaz Braga, também integrante da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação, informou que a recomendação foi feita devido a grande quantidade de demandas judiciais relacionadas ao Direito à Saúde. Ele afirma que nos próximos dias, o grupo de trabalho fará reuniões nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro para colher informações de experiências já adotadas pelo Judiciário.
O grupo de trabalho para estudo e proposta de medidas concretas e normativas para as demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde foi criado pela Portaria 650 do CNJ, de 20 de novembro de 2009. O texto deve ser apresentado ao plenário do Conselho no dia 26 de janeiro.
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