CNJ - Mutirão Fundiário: abertura sob protestos em Marabá

O ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na sexta (05), em Marabá, o 1º Mutirão Fundiário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar de ter objetivo de identificar os processos e conflitos envolvendo disputas de terra para solucioná-los por meio de mediação e conciliação, a abertura do mutirão foi marcada por protestos de movimentos sociais.

Gilmar Mendes chegou à cidade pouco depois das 13 horas e não passou nem duas horas em solo marabaense. Movimentos sociais denunciaram que o mutirão “tem como objetivo cumprir liminares que beneficiam fazendeiros e grileiros de terras públicas na região” e denunciam que só nos três últimos anos ocorreram 67 ocupações na área rural da região, envolvendo 10.600 famílias, e 22 ocupações urbanas, só em Marabá, envolvendo outras 18 mil famílias.

Segundo o presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Haroldo Silva Júnior, a violação dos direitos humanos, mesmo com a proteção constitucional, é cotidiana. “Nesse quadro, cresce a cada dia o número de agricultores ameaçados de morte e a concreção dessas ameaças”, concluiu.

Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes deixou claro que seu interesse, além de respeitar o direito de propriedade, é investigar os cartórios de imóveis para verificar se existe ou não grilagem de terras, a partir da falsificação de documentos, exemplo do que o CNJ fez em Altamira. “Vamos dar um choque de legalidade para todos”, afirmou, completando que o Judiciário não vai aceitar nenhum ato de violência, numa clara alusão aos conflitos ocorridos recentemente nas fazendas pertencentes ao banqueiro Daniel Dantas.

AUSÊNCIA

O mutirão será a última chance de acordo para a desocupação de 16 fazendas na região, antes que a polícia use a força para cumprir as ordens de reintegração de posse. Em uma semana, os juízes vão realizar audiências de conciliação para tentar acabar com as ocupações de terra.

O presidente do STF reconheceu as dificuldades logísticas de deslocar policiais para retomar a posse de propriedades ocupadas, mas criticou a demora no cumprimento de ordens judiciais de reintegração. Só no Pará, a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) argumenta que há cerca de 100 processos julgados, aguardando execução. “É um problema de falta de institucionalidade, de ausência do Estado. Não se pode permitir que as ordens judiciais sejam desmoralizadas”. O presidente do STF espera que o mutirão resolva a disputa por terras no Pará, dispensando a necessidade de intervenção federal no Estado, aprovada pelo Tribunal de Justiça estadual e já encaminhado à Procuradoria Geral da República. A região de Marabá é um dos pontos críticos da disputa por terra no Pará. Parte do Maranhão e o norte do Tocantins completam a região de maior tensão fundiária do país. (Diário do Pará)