Legalidade

Outro dia eu conversava com um Deputado, quando ouvi dele algo que me deixou meio encabulado. Mas, antes de continuar, eu peço licença para não citar nomes, até porque o que interessa aqui é o milagre e não o santo.
Dito isso vamos ao que interessa. O legislador em questão me disse que se existe algo difícil de propor a um poder legislativo, é aquilo para o qual ele existe e é denominado de Lei. E argumentou com palavras coerentes, acrescentando à sua tese todas as dificuldades existentes para que uma nova lei seja aprovada e conseqüentemente levada a sério. As justificativas apresentadas são merecedoras de análises e inclui nelas verbas para viabilizar seu contexto, fiscalização e etc…

Eu concordei em parte, até porque o que não falta neste País são leis. E todas elas desrespeitadas, na contumácia brasileira do maucaratismo desavergonhado e irrestrito. A lei que rege o trânsito, por exemplo, sempre parece interpretada como uma simples e mera sugestão e, como tal, possível de ser acatada ou não. E isso inclui a nossa famosa e já desgastada lei etílica, cujo descarado desrespeito continua a fazer vítimas fatais por todas as bêbadas, tortuosas e esfarrapadas ruas, avenidas e estradas brasileiras. O tráfico de drogas ri às gargalhadas da legislação que o transforma em crime, e continua cobrindo o País inteiro com o manto funesto das desgraças familiares, enquanto aumenta seu exército de crianças armadas e assassinas.

Realmente criar novas leis neste Brasil é algo quase impossível. E o que se vê por aí são tentativas, dessas que visam mais o marketing político do que benfeitorias a serem usufruídas pelo povo.

Daí eu fiquei pensando pra ver se conseguia enxergar a real utilidade do Poder Legislativo. Então parti pra segunda hipótese. E pelo que sei esse poder existe também para fiscalizar os mandos e desmandos dos outros poderes, para que assim as pedras imensas das falcatruas não passem pela peneira, hoje toda furada, da legalidade.
Fiquei triste.Também não é por aí que a banda toca. Os poderes hoje se unem em casamento e juras de amor eterno, em conjunções estranhas amarradas pelas benesses do poder e regadas a interesses econômicos. Não é por acaso que isso é chamado de aliança , que são trocadas no altar ateu da ambição e do venha nós o vosso reino, tendo por tras os impostos suados de todo o povo.

Muito bem. E se não é pra criar leis e se não é pra fiscalizar, pra que diabos serve isso? A resposta vem em golfadas de informações nas páginas dos jornais, nos sites eletrônicos, na televisão, nas rádios e nas bocas de matildes. A impressão deixada é a de um poder institucional figurativo, como um jarro de flores de plástico, a mostrar que a sala da democracia merece cuidados especiais, mesmo com enganação.

E as noticias são muitas. E dão conta da real utilidade desse amontoado de excelências espalhadas pelo Brasil inteiro, teúdos e manteúdos com o nosso dinheiro. Deputados e Senadores servem pra gastá-lo a bel prazer. Em viagens oníricas por todos os quadrantes do planeta. Para serem bancados em quaisquer gastos, e que os simples mortais têm que pagar com o próprio bolso. Deputados e Senadores servem para apoiar Governadores e Presidentes da República, não importando se as ordenações vão de encontro aos interesses dos brasileiros. Deputados servem para contratar apaniguados de toda ordem e com o objetivo único de manter ativos seus respectivos currais de eleitores.

Deputados servem para aparecer na mídia, querendo verbas públicas para aparecer mais ainda na mídia, ao revés do que propõe a lesgislação específica sobre o assunto. Legisladores servem para grandes festas ou recepções de finos rega bofes, sem interesse nenhum para quem quer que seja, a não ser para eles. Servem também para negociar apoio em troca de poder ou de dinheiro. Para conseguir que concorrências sejam entregues a parceiros da iniciativa privada. Para distribuir verbas publicitárias e amordaçar bocas faladoras ou transformar tudo o que sai delas, em elogios.

E não é só isso. Existem muito mais coisas entre o voto e o poder do que imagina a nossa vã filosofia. E que Deus me perdoe se estiver caluniando quem não merece. E mesmo tendo que salvaguardar as exceções de tão perniciosa regra, espero urgentemente que alguém me corrija.

Ou cale-se para sempre.