Ceará: Agentes de Proteção à Infância e Juventude agora na Comarca de Eusébio

O juiz Eli Gonçalves Júnior, da Comarca de Eusébio (distante 26 km de Fortaleza), publicou portaria que cria o quadro de Agentes Voluntários de Proteção da Infância e da Juventude. O documento (nº 11, de 24 de setembro de 2009) estabelece ainda normas para a realização de seleção destinada ao preenchimento dos cargos. Ao todo, serão três equipes de quatro integrantes para cada uma das localidades do município: Centro e distritos de Mangabeira e Jabuti, totalizando 36 agentes.

Cada equipe atuará, em sistema de revezamento, a cada 6ª.feira, sábado, domingo e feriado, sendo responsável, exclusivamente, por sua região. O agente terá que ter mais de 21 anos, com instrução secundária completa e, de preferência, com bons antecedentes. Ao profissional, caberá fiscalizar, externa e internamente, estádios, ginásios e campos desportivos, além de praças, clubes, boates, bares, pousadas, motéis, entre outros.

A medida foi tomada em virtude da decisão do juiz Eli Gonçalves Júnior de decretar toque de recolher para jovens com até 18 anos. O objetivo é diminuir a violência e a exploração infanto-juvenil no município. Ficou estabelecido que adolescentes de 12 a 14 anos incompletos terão acesso proibido a partir das 20h:30min a locais públicos, a não ser que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis.

Adolescentes de 14 a 16 anos incompletos deverão permanecer em locais públicos até 22h:30min e os que têm de 16 a 18 anos incompletos só terão acesso livremente a esses locais até meia-noite. Essas medidas entrarão em vigor dentro de 45 dias.