O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual de Rondônia pediram à Justiça Federal que suspenda uma decisão liminar concedida em favor do consórcio construtor da Usina de Jirau - Energia Sustentável do Brasil (ESBR).
A liminar deu prazo de dez dias para que vários moradores de Mutum-Paraná, distrito de Porto Velho, saíssem voluntariamente do local afetado pela construção da barragem, sob pena de serem despejados.
Na petição, os MPs argumentam que o local possui moradores antigos e novos, caracterizando situações diferentes quanto à posse das casas e propriedades rurais. Desta forma, os órgãos ponderam que é preciso ter conhecimento prévio da realidade dos moradores.
"Há, da parte da empresa concessionária, um arsenal humano e financeiro impressionantes, enquanto a comunidade é composta de pessoas simples, ribeirinhos, pescadores e agricultores de subsistência. Esta realidade impõe redobrada cautela", afirmam os representantes dos MPs no pedido à Justiça Federal.
Segundo os MPs, não se fez levantamento preciso das famílias que deverão ser reassentadas, as reuniões do grupo de trabalho que trata a questão começaram a ser realizadas recentemente, a área a ser alagada ainda não foi sinalizada e, além disto, os moradores questionam os valores de indenizações oferecidos pela ESBR. Com informações do MPF.
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