sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

CNJ: Corregedoria observa irregularidades no pagamento

A Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu em 2011 o programa de organização dos setores de precatórios nos tribunais de Justiça, concluiu em dezembro a verificação nos pagamento de dívidas em seis cortes. A organização do pagamento e o fluxograma para este ano já estão definidos em Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso. Nos seis tribunais, o CNJ constatou irregularidades no pagamento de dívidas e na compensação de precatórios.
Os tribunais haviam recorrido ao CNJ para estruturar a liberação de pagamento fora da fila e evitar a corrupção. Para a corregedora, ministra Eliana Calmon, a organização desse serviço é essencial para quem move ação contra o setor público e têm o direito de receber o valor devido. De acordo com a corregedoria, o serviço nos seis tribunais estava completamente desestruturado, o que facilitava a liberação de recursos fora da ordem cronológica.
Outra irregularidade observada no pagamento de precatórios se refere ao repasse do direito ao crédito. O motivo dessa transferência é a falta de perspectiva do cidadão em receber do Poder Público. O deságio chega até 90% e os compradores dos precatórios, segundo o CNJ, geralmente, são pessoas que utilizam de sua influência para receber o valor integral.
A dívida de estados e municípios supera os R$ 84 bilhões, segundo levantamento do CNJ. Assim, o chamado encontro de contas ou a compensação de precatórios com débitos da dívida ativa pode ter criado um mercado próprio. “Essa questão apresenta divergências. Acredito que a compensação somente beneficia o Estado devedor, que passa a valer-se e beneficiar-se de sua própria torpeza, pois está recomprando uma dívida, pagando barato aos desesperados que por anos ficaram na fila aguardando uma decisão judicial ser observada!”, afirma à ConJur o advogado Telmo Schorr.
Na opinião de Schorr, o credor de precatório de caráter alimentar e idoso pode ser duplamente punido na questão da compensação. Primeiro, o portador desse título já sofre com a morosidade no julgamento de sua ação contra o estado e, depois, com a demora na fila do próprio precatório. “Aposentados e pensionistas muitas vezes dependem desse crédito para uma vida com um pouco mais de dignidade. Seria uma terceira injustiça ter de passar por um atravessador e intermediário, que nessa relação não teve qualquer ingerência.”
Se a justificativa dos estados em não pagar precatórios é a falta de recursos públicos, o advogado lembra que a arrecadação tributária segue em linha ascendente com o aquecimento da economia no país. “Os credores estão entregando seus créditos para os devedores contumazes aproveitarem pelo valor de face, em suas gestões tributárias”, afirma.

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Caos em fortaleza faz governo do CE pedir que a população abandone a cidade

Governador Cid Gomes fugiu para e Europa e mandou o estado disponibilizar veículos para ajudar na evacuação das pessoas 
Em Fortaleza (CE), o caos está tomando conta de toda a cidade por causa da greve da policia militar e do governador Cid Gomes. Falta até sinal de celular e as pessoas estão sem comunicação. As ruas estão tomadas pelos marginais e o comércio está fechado.
Em função do caos, o governador Cid Gomes fugiu para a Europa e está pedindo que a população abandone a cidade o quanto antes, para a segurança de todos. Em nota, a assessoria do governo prometeu disponibilizar ônibus e caminhões para facilitar a evacuação das pessoas.
As saídas da capital cearense para outros locais já estão todas congestionadas. O governador recomenda também que a evacuação obedeça os critérios: primeiro as mulheres, crianças e políticos.




Governador Cid Gomes fugiu para e Europa e mandou o estado disponibilizar veículos para ajudar na evacuação das pessoas

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Procurador-geral do Ceará será empossado no dia 4

No dia 4 de janeiro, será empossado o novo procurador-geral de Justiça do estado do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, atualmente promotor de Justiça. A solenidade será presidida pela atual procuradora-geral de Justiça, Socorro França, às 19h30 no hotel Gran Marquise, em Fortaleza.
Ricardo Machado foi escolhido pelo governador cearense Cid Gomes (PSB) dentre três nomes enviados pelo Ministério Público Estadual para o comando do órgão no biênio 2012/2014.
O promotor ingressou no Ministério Público em 1995, sendo Solonópole sua primeira comarca, de onde foi promovido para Várzea Alegre e, posteriormente, para Quixadá. Em 1998, foi promovido para o cargo de promotor de Justiça auxiliar de entrância especial, com ofício junto às varas da Fazenda Pública. Em 2000, por transformação do cargo, passou a ocupar a 2ª Promotoria de Justiça auxiliar das Promotorias de Justiça do Júri. Em 2005, foi eleito para o cargo de membro do Conselho Superior da Associação Catarinense do Ministério Público, para o biênio 2005/2006 e em 2006 foi nomeado secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará.
Especializou-se em Direito do Trabalho pela Universidade de Fortaleza em 1995 e obteve o título de mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Com informações da assessoria de imprensa do MP-CE.