Bacharéis escorregam no português no Exame da OAB

"Perca do praso”, "prossedimento”, “respaudo” e “inlícita” são alguns dos erros de português constatados no primeiro exame de 2011 da Ordem dos Advogados do Brasil aplicado aos bacharéis em Direito que pretendem exercer a advocacia. É por conta desses erros que a OAB defende a manutenção da prova de habilitação para os futuros advogados. Em breve, o assunto deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. A reportagem é da Agência Brasil.
Em uma das questões da prova, um candidato responde que o o juiz do Trabalho não pode “legislar sobre falência”. Em outro trecho, o inscrito mostra que desconhece o mais alto cargo do Judiciário, o de ministro do STF. A petição simulada na prova pelo candidato é dirigida ao “Exmo. Sr. Desembargador do Supremo Tribunal Federal”. No entanto, não há desembargadores no Supremo.
Para o vice-presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem e coordenador da comissão de elaboração do Exame de Ordem Unificado, Luís Cláudio Chaves, os erros dos candidatos mostram que é preciso uma seleção mínima para que os bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. “O advogado lida com a liberdade, com o patrimônio, com a questão sentimental em um processo de família. Se essa pessoa fizer mal a alguém [por falta de competência profissional], se alguém for preso pela sua baixa qualificação, como se remedia isso?”
O questionamento sobre a legalidade do exame da OAB chegou ao STF por meio de uma ação impetrada pelo bacharel João Antonio Volante. A ação tem como relator o ministro Marco Aurélio. Na semana passada, o parecer do Ministério Público Federal sobre o assunto causou polêmica nos meio jurídicos: o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot considerou o exame inconstitucional e argumentou que ele serve para fazer reserva de mercado.
“Se fosse um concurso com restrição de vagas, poderia haver questionamento da constitucionalidade, mas estamos procurando aptidões”, assinala Chaves. “Isso existe até em funções não intelectualizadas. Um motorista, por exemplo, precisa de uma carteira de determinado tipo para dirigir profissionalmente.” Para ele, é melhor que a OAB submeta os bacharéis à prova do que constatar o despreparo durante o exercício profissional.

Ex-banqueiro Edmar Cid Ferreira tem processo arquivado pela Justiça

A Justiça Federal rejeitou denúncia e mandou arquivar ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual contra o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. O juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, observou que os fatos atribuídos a Edemar — crimes tributários — na Justiça Estadual já tinham sido alvo de ação penal na instância federal que culminou com a condenação do ex-controlador do Banco Santos a 21 anos de reclusão.
"Vislumbro a existência de dupla imputação sobre os mesmos fatos, o que é vedado pela garantia do ne bis in idem", afirmou o juiz, invocando o artigo 5º da Constituição. "A garantia de que ninguém pode ser julgado mais de uma vez pelos mesmos fatos decorre da própria noção de segurança jurídica. Uma vez submetido ao processo penal, não é legítimo que continue a pesar sobre o cidadão, qual Espada de Dâmocles, a ameaça de nova persecução penal."
Camarinha destacou que a acusação do delito do artigo 7º da Lei 8137/90 (crimes contra a ordem tributária), segundo a qual Edemar e outros denunciados induziram tomadores de empréstimos a erro, também foi absorvida pelo delito de gestão fraudulenta. "Os fatos apontados repetem a acusação formulada e ainda em deliberação pela Justiça Federal", afirmou. Procurado, Edemar preferiu não comentar a decisão.
O processo que levou à falência do Banco Santos começou em 12 de novembro de 2004, quando o Banco Central decretou a intervenção na instituição financeira. Após descobrir que a situação financeira do banco vinha se deteriorando rapidamente e que o déficit patrimonial (diferença entre dívidas e os bens e créditos) seria de R$ 700 milhões, o BC afastou Edemar Cid Ferreira e então diretores do controle da instituição e nomeou Vanio César Aguiar como interventor.
Sua responsabilidade seria apurar possíveis irregularidades cometidas por dirigentes da instituição e levantar informações necessárias para que fosse decidido seu futuro.
Na época, os correntistas do banco tiveram saques limitados a R$ 20 mil para contas à vista e cadernetas de poupança. Os demais recursos ficariam bloqueados à espera de que fosse encontrada uma solução para a instituição financeira. Após a intervenção, no entanto, o BC recalculou o rombo na instituição e chegou à conclusão de que o déficit seria de R$ 2,2 bilhões, e não de R$ 700 milhões.

Polícia encontra fotos de crianças com armas em celular de homens presos em Porto Alegre

• Policiais de Porto Alegre encontram fotos de crianças exibindo armas de fogo
  

Durante a prisão de três homens envolvidos com o tráfico de drogas no bairro Santa Teresa, em Porto Alegre, policiais da 20ª DP encontraram em um celular fotos de crianças exibindo armas de fogo. Em uma das imagens, um adolescente e um menino fazem poses e exibem um revólver e uma pistola para a câmera.

Segundo o investigador Marco Antônio de Oliveira, os presos se recusaram a identificar os menores. “Essas armas são verdadeiras. Tanto é que numa das apreensões que fizemos com esse pessoal pegamos uma pistola semelhante à da foto”, diz o agente.

Os homens foram presos em um carro na manhã desta sexta-feira (29). Segundo a investigação, eles distribuem a droga na região, após serem abastecidos por uma quadrilha da zona leste da capital.

“Já apreendemos com eles seis carros e descobrimos que trazem grupos de funk do Rio de Janeiro para shows particulares”, completa Oliveira.

Outro material descoberto num dos celulares do trio é um funk que exalta o papel da gangue no bairro e que faz apologia ao tráfico.

Os investigadores tentam, agora, identificar as crianças para repassar o caso ao Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca).

Toffoli na ilha de Capri: dúvidas que persistem

Eram previsíveis as reações à notícia de que o ministro José Antônio Dias Toffoli, do STF, faltou a um julgamento para ir ao casamento do advogado Roberto Podval na ilha de Capri, na Itália, sem esclarecer quem pagou as despesas, segundo a Folha revelou na última sexta-feira.

O site “Migalhas”, patrocinado por escritórios de advocacia, considerou a reportagem leviana, fruto da estiagem de notícias no recesso do Judiciário.

“Falando com o conhecimento de causa de quem esteve presente”, afirmou o editor do site, “os noivos ofereceram a todos os convidados, indistintamente, duas diárias no hotel onde se realizou a cerimônia, fato que parece lógico porque, não fosse assim, praticamente não seria possível ir ao casamento, uma vez que a referida ilha tem seus alberghi lotados meses antes do verão chegar ao Velho Continente”.

“Mesmo que a meritíssima presença fosse por conta do afamado criminalista, é normal que magistrados tenham relação de amizade com advogados, com promotores, com defensores, com procuradores e com todos aqueles que labutam no meio jurídico”, opinou o editor do “Migalhas”.

Sob o título “Juízes repelem suspeição invocada por jornal”, o site “Consultor Jurídico” informou que processualistas, criminalistas e dirigentes de entidades de classe rechaçaram a tese do jornal de que a presença de Toffoli na festa teria provocado situação de impedimento judicial.

“As hipóteses de suspeição previstas em lei referem-se apenas à relação de amizade íntima ou inimizade capital entre o magistrado e a parte [autor ou réu da ação], jamais em relação ao advogado”, esclareceu o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, não viu interesse público na notícia, segundo o “Conjur”. Para Calandra, a “notícia só serviu para lançar suspeita sobre episódio em que nada há de errado”.

Para o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, também ouvido pelo “Conjur”, a visão de que o juiz deve ser um recluso é irreal e ingênua. O presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Paulo Dimas De Bellis Mascaretti, afirmou ao site que “a Justiça não seria melhor se os juízes fossem encastelados e isolados como jurados em véspera de julgamento”.

Wedy e Calandra também foram ouvidos, no dia seguinte, pela Folha.

Em editorial, o jornal sustentou que o episódio é “uma ilustração constrangedora da promiscuidade entre interesses públicos e privados que dá o tom da vida republicana no Brasil”.

O Blog entende que a questão é, sim, de interesse público. Desde que paguem integralmente as suas despesas, magistrados podem ir a casamentos de amigos na ilha de Capri, na ilha de Comandatuba ou nas ilhas Aleutas.

Magistrados não vivem enclausurados, mas os mais cuidadosos, em respeito à instituição e ao interesse público, só recebem advogados com as portas abertas ou na presença de assessores, o que foi admitido por vários juízes numa das primeiras enquetes publicadas por este Blog.

Não surpreende também a reação de advogados quando ministros do STF são questionados sobre os limites entre o público e o privado. Lá atrás, quando o Ministério Público Federal levantou suspeitas sobre negócios entre órgãos públicos e o instituto privado de ensino do qual Gilmar Mendes é sócio, advogados renomados revezaram-se para defender o ministro.

A própria Ajufe, na gestão anterior, não viu impropriedade em pedir dinheiro à Caixa Econômica Federal, um banco oficial, para bancar parte das despesas no jantar que a associação --uma entidade privada-- organizou em homenagem à Toffoli por sua posse no Supremo.

Aparentemente, há pontos importantes ainda não esclarecidos pelo ministro sobre a viagem a Capri.

No dia 28 de junho, o jornalista Lauro Jardim, da “Veja”, informou, em sua coluna: “Toffoli aproveita a viagem particular à Europa para se reunir com autoridades do governo alemão envolvidos em uma recente reforma eleitoral no país. Toffoli, que é presidente da Comissão de Reforma Eleitoral do Senado, apresentará em agosto um texto com sugestões de mudança dos sistemas político e eleitoral brasileiro”.

A informação admite as seguintes dúvidas: Qual o motivo alegado pelo ministro ao STF para faltar à sessão de julgamento? Ao comparecer ao casamento do amigo, estava em viagem particular ou esticando eventual missão oficial?

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, “o ministro estava na ocasião ‘ausente justificadamente’". "A assessoria de Toffoli disse que ele comunicou a ausência num ofício encaminhado ao presidente do Supremo, Cezar Peluso”. A assessoria também confirmou ao jornal paulista que o ministro “saiu antecipadamente de férias e prestigiou o enlace ocorrido em 21 de junho‘.

Finalmente, ainda no mesmo jornal: “Toffoli informou por meio de sua assessoria que pagou pelos deslocamentos aéreos. Mas não disse se arcou com as despesas hoteleiras”.

É do interesse público que essas questões sejam esclarecidas. E deveria ser do interesse do ministro que as dúvidas fossem eliminadas por ele mesmo, para não permitir que outros, por bajulação ou para ficar bem na foto, se antecipem ao que deveria ser sua obrigação.

Peluso uniformiza processos contra juízes

Resolução do CNJ trata de normas administrativas

Associação de magistrados do RJ critica a medida

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, assinou resolução para uniformizar as normas dos processos administrativos contra magistrados, diante de regras discrepantes entre os tribunais (*).

A Resolução 135 estabelece que o prazo de prescrição de eventuais faltas funcionais de magistrados é de cinco anos.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, Peluso considerou as divergências de entendimento entre os órgãos do Judiciário e normativos desatualizados ou superados.

As penas aplicadas aos magistrados são de advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. “O magistrado negligente, no cumprimento dos deveres do cargo, está sujeito à pena de advertência”, estabelece a resolução.

A advertência pode se transformar em censura ou punição mais grave no caso de reiteração da negligência ou de procedimento incorreto. Em caso de faltas mais graves, o magistrado pode ser punido com remoção, com indisponibilidade, com vencimento proporcional ao tempo de serviço e com demissão, caso ainda não tenha transcorrido o prazo para que tenha direito à vitaliciedade no cargo.

Conforme prevê a resolução, o magistrado vitalício será punido com aposentadoria compulsória quando “mostrar-se manifestamente negligente no cumprimento de seus deveres”, proceder de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções, demonstrar escassa ou insuficiente capacidade de trabalho ou se comportar de forma incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário.

O corregedor de Justiça, o presidente ou membro do tribunal “é obrigado a promover a apuração imediata dos fatos” que indiquem falha de seus colegas de magistratura. Se a apuração levar ao arquivamento do processo, o fato tem que ser comunicado à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Ainda de acordo com a resolução, a abertura de processo disciplinar também tem que ser comunicada à Corregedoria Nacional para acompanhamento. E o processo tem que ser concluído no prazo de 140 dias. Se houver “motivo justificado”, o prazo poderá ser prorrogado por decisão do plenário ou do órgão especial do respectivo tribunal.

A criação da resolução levou a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) a divulgar, por meio de sua assessoria de imprensa, que a entidade poderá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o CNJ.

Para o presidente da  Amaerj, desembargador Antonio Cesar Siqueira, a resolução “abre um precedente nefasto ao não observar o que determina a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e entrar em conflito com a própria Constituição”.

A associação enviou requerimento à AMB solicitando estudo sobre a viabilidade de se propor uma ADI contra o Conselho. A Amaerj pretende obter uma liminar suspendendo os efeitos da Resolução.

Segundo o presidente da Amaerj, o CNJ está atuando fora da sua competência. “Como em diversas outras oportunidades, o Conselho desbordou de muito de sua estrita competência constitucional, afrontando matérias reservadas à constituição ou à lei complementar”, diz.

Para Siqueira, o CNJ não tem observado os princípios da ampla defesa e do devido processo legal na apuração dos fatos e das responsabilidades de magistrados envolvidos em processo disciplinar.

“Não acho razoável o modo como o Conselho está agindo ao provocar a abertura de processo criminal e, sumariamente, afastar os magistrados. Acredito que deve se aguardar o final do processo e, caso fique caracterizado que determinado magistrado não cumpriu com sua obrigação, que se imponha a ele a indisponibilidade”, afirma o desembargador, para quem, “os próprios magistrados não querem trabalhar com alguém que não mereça usar a toga”.

(*)
http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/15087-resolucao-n-135-de-13-de-julho-de-2011

Escolta para caravana de juízes é criticada

Do historiador Marco Antonio Villa, da Universidade de São Carlos, ouvido pelo repórter Afonso Benites sobre a escolta policial para caravana de magistrados motociclistas em férias, nesta sexta-feira (29/7) na Folha (*):

"É mais uma desmoralização do Judiciário, que vive de benesses."

Para o juiz Luis Fernando Vidal, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, o fato revela "um ranço patrimonialista de quem é da elite e acha que pode tudo".

"Grande parte do caminho fomos sozinhos, pois os policiais foram atender um acidente", disse o juiz Flávio Fenoglio, diretor da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

(*) "Em férias, juízes usam escolta policial para passear de moto". Acesso a assinantes do jornal e do UOL.

Correios despacha ossada humana sem saber

O assalto a um caminhão dos Correios, na última sexta-feira, em uma rodovia cearense, resultou em uma descoberta que intrigou policiais e funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Após violarem e levarem parte da carga, os assaltantes deixaram para trás uma caixa que não deveria estar sendo transportada.

Com a chegada da Polícia ao local do crime, as encomendas foram encaminhadas para uma agência dos Correios, na Avenida Oliveira Paiva. A carga recuperada passou, então, por uma vistoria com equipamentos de raio X.

Em uma das caixas examinadas - que tinha como origem o Rio de Janeiro e como destino o município de Viçosa do Ceará-, foi descoberta uma ossada humana. A Polícia Civil foi então acionada para investigar o caso.

De acordo com o delegado Franco Pinheiro, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a encomenda continha, além dos ossos, uma ordem de exumação emitida pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

O remetente da carga foi então contatado e o caso, esclarecido. Segundo o delegado, a ossada era de uma pessoa que morava na Capital fluminense, mas cuja família vive em Viçosa.

Ao tomar conhecimento da morte, a família solicitou a um amigo do falecido, que também morava no Rio de Janeiro, que enviasse os restos mortais para o Ceará, onde o corpo seria enterrado. Atendendo ao pedido, o homem procurou a prefeitura de sua cidade e preparou a documentação necessária para enviar a ossada, que foi exumada.

Contudo, o remetente equivocou-se quanto ao meio de enviar o corpo. Desconhecendo o fato de que os Correios não realizam o transporte de restos mortais, o homem enviou a ossada como se esta fosse um material como outro qualquer.

Não tendo passado por equipamentos de raio X antes de sair do Rio de Janeiro, a caixa contendo os ossos viajou até o Ceará, onde - até momentos depois do assalto - também não passou pela triagem. Não fosse a ação dos criminosos, a encomenda teria chegado sem problemas à cidade cearense.

Segundo o delegado, como foi constatado que o remetente, apesar de ter enviado o corpo de forma indevida, havia tentado transportar os restos mortais de forma legal, o caso não foi tratado como um crime e o homem não foi penalizado.

Após o esclarecimento do caso, acrescenta, a ossada foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML), onde aguardou que a família do morto fosse recuperar os restos mortais. Segundo a assessoria de comunicação dos Correios, o transporte de restos mortais deve ser sempre realizado por empresas funerárias.

Triagem

De acordo com o gerente de segurança operacional dos Correios, Rogério Lopes, a triagem com equipamentos de raio X é feita através de amostragem, abrangendo 45% a 50% das encomendas transportadas apenas no território nacional. No caso das cargas internacionais, destaca, 100% das encomendas passam pelo raio X.

Segundo Lopes, só passam pelo equipamento materiais que sejam considerados "atrativos", como caixas e embrulhos variados. Cartas e alguns tipos de malotes, acrescenta, não são classificados como "atrativos".

Ao todo, aponta, a central de triagem de Fortaleza examina, com raio X, uma média mensal de 25 mil encomendas. A partir deste total, informa, são realizadas cerca de 60 apreensões de produtos que variam de mercadorias sem nota fiscal a medicamentos proibidos e animais.

Lopes ressalta que, por motivos de segurança ligados à atividade dos Correios, números mais detalhados sobre o tipo de produtos apreendidos não podem ser fornecidos.

Conforme o gerente de segurança operacional, as encomendas consideradas "atrativas" podem passar por raio X tanto nos centros de triagem do destino quanto da origem. Desse modo, explica, cada produto pode passar por uma, duas ou nenhuma vistoria pelo raio X. Alguns produtos, reconhece, "eventualmente" podem passar despercebidos pela triagem.

A margem de 45% a 50% de produtos que são examinados, afirma Rogério Lopes, corresponde a uma meta da ECT. A meta, informa, tende a aumentar a cada semestre. Nos últimos anos, disse, o volume de produtos que passam pela triagem aumentou em torno de 20%.

Para garantir o incremento, complementa, funcionários são capacitados e novos equipamentos são adquiridos. "Nós já temos profissionais treinados para operar os aparelhos. Só estamos esperando que seja ampliada a meta", aponta.

JOÃO MOURA
REPÓRTER