Juiz suspende licença para obras de Belo Monte

O Ministério Público Federal e a OAB, defendem que as obras não comecem antes da obtenção de uma licença de instalação definitiva. O procurador da República Ubiratan Cazetta salienta que há previsão de que 100 mil pessoas sejam atraídas a Altamira no início das obras, dobrando a população atual, sem que se tenha projetado um aumento da já deficiente infraestrutura local, que por certo entrará em colapso. Segundo Renata Pinheiro, integrante do Movimento Xingu Vivo para Sempre, o início das obras será como uma "declaração de guerra aos povos indígenas da região".

Foto: Reuters
Vista aérea da tribo Bacajá, da etnia Chicrin, nas margens do rio Bacajá, um afluente do rio Xingu, a 220 km de onde pretendem construir a Usina de Belo Monte. Um mundo quase intocado que será contaminado de forma irreversível.

Fontes: O Liberal, BBC Brasil, Diário do Pará, Jornal do Brasil

Segundo texto do jornalista João Fellet para BBC Brasil, a Justiça Federal no Pará ordenou nesta sexta-feira a suspensão de licença parcial que autorizou a instalação do canteiro de obras para a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

O juiz Ronaldo Destêrro considerou que as pré-condições para o início da construção não foram cumpridas. A decisão ainda proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos à Nesa (Norte Energia SA), empresa formada para o empreendimento.

A liminar suspendendo a licença foi pedida pelo Ministério Público Federal do Pará, que argumentou não haver, no sistema legal brasileiro, a possibilidade de conceder uma licença parcial.

A autorização, outorgada em 26 de janeiro pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), permitia à Nesa desmatar 238 hectares e erguer os acampamentos dos sítios Pimental e Belo Monte, onde serão feitas as duas barragens da usina.

A licença autorizava também a implantação e obras de melhorias em estradas de acesso e a realização de terraplanagem.

Ao conferir a permissão, a diretora de licenciamento do Ibama, Gisela Forattini, afirmou que 24 das 40 pré-condições pedidas pelo órgão para a instalação da usina haviam sido cumpridas.

Entre as pré-condições, tecnicamente chamadas de condicionantes, estão medidas como a recuperação de áreas degradadas, a melhoria da infraestrutura urbana em Altamira e programas de apoio a indígenas.

No entanto, o Ibama disse que a licença parcial não significava que a usina seria erguida: para isso, a Nesa teria de cumprir com as condicionais restantes.

O Ministério Público Federal e a OAB, porém, defendem que as obras não comecem antes da obtenção de uma licença de instalação definitiva.

"Há três tipos de licença: a prévia, a de instalação e a de operação. O Ibama fez um fatiamento, autorizando o início dos canteiros mesmo reconhecendo que as condicionantes não foram cumpridas", afirmou à BBC Brasil o procurador da República Ubiratan Cazetta.

Segundo Cazetta, as condicionantes prioritárias a serem cumpridas são as referentes à saúde, educação, saneamento e segurança pública.

Ele diz que há previsão de que 100 mil pessoas sejam atraídas a Altamira no início das obras, dobrando a população atual.

"Com a população de hoje, a infraestrutura já não aguenta a demanda por hospitais, educação etc. Se derem início às obras sem implementação dos serviços, condenarão a cidade ao caos e, em vez de preparatórias, as políticas terão de ser reparatórias."

O procurador diz ainda que nada foi feito para aproveitar a mão-de-obra local, outra pré-condição imposta aos construtores.

Segundo Renata Pinheiro, integrante do Movimento Xingu Vivo para Sempre, que congrega organizações sociais e ambientalistas, o início das obras será como uma "declaração de guerra aos povos indígenas da região".

"Haverá conflitos por aí", disse ela à BBC Brasil. Para Pinheiro, a construção da usina causará uma "catástrofe social".

Foto: Getty Images
Diante do Congresso Nacional em Brasília, índio de diversas etnias originários do Xingu, protestaram devido a construção da hidroelétrica em suas terras.

No início de fevereiro, representantes de comunidades ribeirinhas, de grupos indígenas e de ONGs entregaram no Palácio do Planalto um documento pedindo a suspensão do licenciamento de Belo Monte.
Eles afirmam que a usina causará grande prejuízo ao meio-ambiente e à população que vive na região.

Caso seja construída, a usina de Belo Monte será a terceira maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW), atrás da chinesa Três Gargantas (22,5 mil MW) e da binacional Itaipu (14 mil MW).

Seu custo foi estimado em até R$ 30 bilhões pela iniciativa privada. Se o cronograma de implantação for cumprido, ela deve começar a operar parcialmente em 2015.

A Nesa, consórcio liderado pela Queiroz Galvão e pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), venceu, em abril de 2010, o leilão de geração promovido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a construção da usina.

O projeto inicial foi mudado várias vezes até a concessão do licenciamento ambiental prévio. No plano original, quatro usinas seriam construídas, e uma área de 1.500 km² ficaria submersa. Agora, o empreendimento compreende uma usina e dois reservatórios, com área alagada de 500 km².

Foto: Getty Images
Em abril do ano passado a atriz ganhadora do Oscar, Sigourney Weaver juntou-se aos manifestantes, em Nova Iorque que protestavam contra a construção da Usina de Belo Monte no rio Xingu.

"Claude Lanzmann é um imbecil", diz Oscar Niemeyer

"É um imbecil que só quer aparecer." Essa foi a reação do arquiteto Oscar Niemeyer, 103, ao tomar conhecimento das críticas feitas pelo jornalista e cineasta francês Claude Lanzmann, publicadas ontem na Folha.

O relato foi feito pela mulher do arquiteto, Vera Lucia. Segundo ela, Niemeyer "deu pouca bola" para as declarações do francês. Para Vera, Lanzmann quer aparecer às custas de um "homem de 103 anos e que ainda trabalha".

"Quanto mais polemizar, é pior. Ele só quer aparecer. É uma besteira alimentar essa história", afirmou Vera.

	O arquiteto Oscar Niemeyer, que ao tomar conhecimento das críticas de Claude Lanzmann disse que ele é "idiota"

Lanzmann disse que Niemeyer é um "criminoso" por ter projetado um arranha-céu circular. Ele se referia ao hotel Nacional, localizado em frente à praia de São Conrado, na zona sul do Rio.

O francês contou ter estado no hotel em meados dos anos 1980 para um festival de cinema.

"Um arranha-céu circular é totalmente idiota, um absurdo", declarou.

Lanzmann disse que chegava a enfrentar filas de 45 minutos para subir e descer entre os andares.

"Não tenho nenhum respeito por Oscar Niemeyer. Ele construiu Brasília também? Pior para Brasília", completou o francês.

Atualmente, o hotel Nacional está em reformas, depois de ter sido fechado em 1995.

No final de 2009, foi arrematado em um leilão, por R$ 85 milhões. O comprador é o empresário Marcelo Gonçalves, sócio do laboratório Neo Química.

Apontado como um marco da hotelaria do país, foi construído em 1975, tem 510 quartos espalhados por 27 andares, numa das áreas mais caras da cidade. O hotel teve seus jardins planejados por Burle Marx.

Brasileiros esbarram no inglês na hora de trabalharem em navios

Os brasileiros que buscam oportunidades em navios estrangeiros e até mesmo em embarcações nacionais com destinos internacionais estão encontrando dificuldades em preencher as vagas de trabalho por uma razão: a falta do inglês.
De acordo com a diretora Acadêmica da Alumni, centro Binacional Brasil/Estados Unidos, Silvia Corrêa, os brasileiros sabem da importância do conhecimento na língua estrangeira, mas é quando se deparam com grandes oportunidades de crescimento que procuram ajuda.
Segundo dados da Abremar (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos), as viagens em cruzeiros cresceram 600% em dez anos.Os dados mostram uma expansão no mercado de trabalho para brasileiros em alto mar, pois, além dos destinos nacionais, 25% dos tripulantes em viagens internacionais, de navios que atracam no País, são brasileiros.

Oportunidades
As opções para trabalhar em um navio são grandes, já que são procurados profissionais especializados ou mesmo sem formação, mas com alguma experiência na área.
Nutricionistas, médicos, fisioterapeutas, personal trainers, recreadores, barman, camareiras, assistentes e garçons são as posições mais demandadas pelas empresas do segmento marítimo.
De acordo com Silvia, todas elas pedem inglês fluente, mas algumas também requerem conhecimento em outras línguas, principalmente para viagens internacionais. Os salários variam entre US$ 1.500 e US$ 4.000.
A orientação da diretora da Alumni é para que os profissionais se dediquem por, pelo menos, dois anos no ensino do inglês. Em conjunto, eles também podem buscar um emprego em outros países.

Mercado de trabalho
Na temporada passada, foram geradas mais de 40 mil vagas de trabalho entre diretos e indiretos, segundo a Abremar. E a expectativa neste ano é que o número seja maior.
Nos navios, foram criados quase 4 mil empregos e, nos portos, outros 530. Mas as oportunidades também aparecem nas áreas de transporte, serviços turísticos, souvenirs, comércio, bares e restaurantes.
De acordo com a associação, a cada US$ 7 mil deixados no País, um novo posto de trabalho é aberto. Contudo, na avaliação da associação, o Brasil emprega apenas 2% da sua força de trabalho, enquanto a França, por exemplo, emprega 25%.

ROMÁRIO: um peixe federal fora d’água

Lembra que quando o jogo não estava bom, quando não mandavam bola para abastecer o ataque e o baixinho ficava em campo meio dorminhoco? O pessoal do Kibeloco publicou uma seqüência de fotos do baixinho atuando em seu novo time, o dos deputados federais, no plenário do Congresso, participando de uma sessão da câmara. Uniformizado de terno e gravata, longe da praia e sem entender o jogo, a luta do peixe, em sua nova equipe, é manter-se acordado.

Fotos Kibeloco
- Peixe, quando será que esse troço vai acabar?


- Já ultrapassou em muito os 45 minutos do segundo tempo, que prorrogação é essa...?


- Acho que vou pegar no sono a qualquer momento...


- Será que dá para fingir uma contusão e pedir para sair?


- Quem é o técnico desse time?


- Que é que esses caras estão falando???
Meu Deus me leva para Ipanema... Eu quero futevôlei!

CNJ elogia atuação do Judiciário Estadual mas reprova condições de casas de internação para jovens

O Rio Grande do Sul está na vanguarda em relação ao atendimento à Infância e Juventude. Tem um Judiciário moderno, progressista, com equipes técnicas eficientes, mas infelizmente o que vimos aqui não foi o que imaginávamos. A declaração é do Juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, Coordenador Nacional do Programa Justiça ao Jovem. Para o Juiz Cintra, as condições das unidades de internação, onde estão recolhidos os jovens são inadequadas para o cumprimento da medida socioeducativa. As unidades do RS seguem um modelo segregacionista e repressivo; são grandes cadeias, com muitas grades e sem área de lazer. Não adianta um Judiciário que julga com eficiência se tudo isso não pode ser executado, por falta de estrutura.

O magistrado coordenou os trabalhos de vistoria nas unidades de internação de jovens que cumprem medidas socioeducativas e os Juizados da Infância e Juventude (JIJ) das Comarcas onde estão localizadas essas instituições, nesta semana, e apresentou relatório preliminar das visitas nesta tarde (18/2), no Palácio da Justiça. Discorreu ainda sobre a superlotação das casas e enfatizou a necessidade de descentralizar mais os Juizados Regionais da Infância e Juventude, para que os Juízes especializados estejam mais próximos das comunidades. O RS tem história, filosofia e conhecimento. Falta investir em cimento, tijolo e areia, para construir novos estabelecimentos.

Integrantes do CNJ apresentaram o relatório
das inspeções no Palácio da Justiça(Foto: Mariane Souza de Quadros)

O Juiz-Corregedor gaúcho Luís Francisco Franco, responsável na Corregedoria pela área da Infância e Juventude, disse que a preocupação com as instalações para os jovens não é de agora. Temos um problema e estamos dispostos a colaborar.

Vistorias

O objetivo da ação, que integra o Programa Justiça ao Jovem, é verificar as condições das casas de internação de todo o país.

Duas equipes, compostas pelos Juízes de São Paulo Paulo Cesar Gentile e Brenno Gimenes Cesca, além de servidores e Psicólogos da Justiça paulista, inspecionaram as unidades do Interior, localizadas nas cidades de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana. Um terceiro grupo, liderado pelo Juiz João Baptista Galhardo Júnior, vai visitar as casas de Porto Alegre. Os magistrados estiveram acompanhados por servidores e Psicólogos do Judiciário de São Paulo.

Presenças

Estavam presentes a 3ª Vice-Presidente do TJRS, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro; o Juiz Daniel Issler, além de magistrados do Conselho de Supervisão da Infância e Juventude gaúcho.

Situação de presídios do Maranhão será levada à ONU

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) vai denunciar ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a situação dos presídios do Maranhão, em frequentes rebeliões. De acordo com o presidente da seccional do Rio, Wadih Damous, a denúncia será feita por meio da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Margarida Pressburger, integrante do Subcomitê de Prevenção à Tortura do órgão da ONU.

A medida foi anunciada neste domingo (20/2), durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, na sede do Conselho Federal. O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, afirmou que há a participação do crime organizado e até de policiais nas rebeliões dos presídios do Maranhão. Para Damous, é importante que essa denúncia chegue ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU "até para que seja reverberada internacionalmente".

Moção de solidariedade
O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, conduzido pelo presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, aprovou durante a reunião moção de apoio à OAB-MA. A seccional tem recebido ameaças de represálias do crime organizado por conta de seu trabalho em prol dos Direitos Humanos (DH) e na defesa das prerrogativas, especialmente no caso das rebeliões nos presídios estaduais.

A moção de solidariedade se estende ao presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MA, Luiz Antonio Pedrosa, ameaçado diante de sua ação em defesa dos direitos dos presos nas rebeliões. Cavalcante e Macieira pretendem contatar autoridades do Ministério da Justiça nesta segunda-feira para cobrar medidas de garantia à segurança de Pedrosa. "As ameaças têm crescido à medida que a atuação da OAB se acentua e a situação nos presídios do Maranhão tem se agravado", disse Mario Macieira.

Segundo ele, de janeiro de 2007 até o momento, 94 pessoas foram mortas no nas prisões maranhenses. Somente entre novembro de 2010 e este mês, foram 24 presos mortos em rebeliões, sete dos quais decapitados - quatro deles em Pinheiro, na semana passada.

"Estamos denunciando que esses fatos são gerados pelo crime organizado no interior das prisões - e essa comprovação veio agora, na última sexta-feira, quando o corregedor-geral da Justiça do Maranhão entregou para nós o depoimento de um preso que iria morrer na rebelião de Pinheiro, mas não morreu. Ele conta que toda a rebelião foi comandada por presos de outro presídio, em Pedrinhas, que se comunicavam com o presídio em Pinheiro por telefone", informou Macieira. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

´BBB é um grande desserviço`, critica Ministério Público Federal

“O Ministério Público Federal apoiou a nota divulgada na última 5a.feira (17/02) pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em que a entidade condenava o “baixo nível moral” dos reality shows.

O subprocurador-geral da República, Aurélio Rios, que está respondendo interinamente pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), informou a Terra Magazines que “há várias iniciativas de procuradores da República em todos os Estados” em relação ao Big Brother Brasil, um dos principais alvos das críticas.

- Achamos que (a atração) é um grande desserviço e serve muito à deseducação.

Não estimula a criação, o princípio de solidariedade, os valores éticos da pessoa e da família – afirma o procurador, que acha inapropriada a classificação indicativa do reality show. - Na minha opinião, apenas a minha opinião, não deveria ser para 14, mas para 18 anos.

Na nota, a CNBB exortou “a todos no sentido de se buscar um esforço comum pela superação desse mal na sociedade, sempre no respeito à legítima liberdade de expressão, que não assegura a ninguém o direito de agressão impune aos valores morais que sustentam a Sociedade”.

A entidade fez ainda um apelo ao Ministério Público, pedindo “uma atenção mais acurada no acompanhamento e adequadas providências em relação à programação televisiva”. Em dezembro de 2010, a PDFC encaminhou à diretoria da Rede Globo de Televisão recomendação para que fossem respeitados, na 11ª edição Big Brother Brasil, os direitos constitucionais.

O documento, uma espécie de alerta, foi motivado por reclamações direcionadas a outras edições do reality show. Para se ter uma ideia, só BBB10 foi alvo de 400 denúncias, como homofobia, incitação à violência, apelo sexual, inadequação no horário de exibição e violação da dignidade da pessoa humana.

Na recomendação, a PFDC pedia que a TV Globo adotasse “medidas preventivas necessárias para evitar a veiculação de práticas de violações de direitos humanos, tais como tratamento desumano ou degradante, preconceito, racismo e homofobia”. De acordo com Rios, a emissora, que tinha prazo de 30 dias para responder à solicitação, ainda não se manifestou.

-Vamos pedir justificativa sobre porque não foi respondido e sobre porque não foi tomada nenhuma providência. Confira a entrevista. Terra Magazine - A CNBB fez um apelo ao Ministério Público, pedindo “uma atenção mais acurada no acompanhamento e adequadas providências em relação à programação televisiva”. A entidade vai responder ao pedido da CNBB?

Aurélio Rios – Primeiro, concordamos inteiramente com a CNBB no sentido de que ao Ministério Público cabe o acompanhamento destes conteúdos programáticos, especialmente, dentro da ideia de que isso fere direitos humanos, sobretudo, das crianças e dos adolescentes.

A PFDC está de acordo com o conteúdo da nota. Nós temos, sim, este papel de fiscalizar, como estamos fazendo. Mandamos uma recomendação específica para a Rede Globo. Esta recomendação foi aquela encaminhada em dezembro passado, na qual a procuradoria pedia para que fossem respeitados na 11ª edição Big Brother Brasil os direitos constitucionais. A emissora tinha prazo de 30 dias para resonder.

A recomendação foi respondida? A emissora não respondeu e estamos reiterando o ofício, pedindo, inclusive, providências a respeito disso.

O primeiro deles é que fosse observada a autorregulamentação dirigida às próprias emissoras, especialmente, em relação a esse reality show chamado Big Brother Brasil. Achamos que é um grande desserviço e serve muito à deseducação.

Não estimula a criação, o princípio de solidariedade, os valores éticos da pessoa e da família. Na edição anterior do Big Brother, foram mais de 400 denúncias contra a atração.

O Ministério Público pretende tomar alguma providência em relação à edição atual? Na verdade, já estamos tomando várias providências.

Há várias iniciativas de procuradores da República em todos os Estados. O que nós, na PFDC, estamos fazendo é centralizando as informações, de modo que possamos ter uma atuação mais integrada.

Obviamente, não só em relação à emissora TV Globo, como em relação a todas as outras, porque os reality shows, infelizmente, se disseminaram nas emissoras de canal aberto.

Isso tem sido uma preocupação de todos os procuradores da República que atuam na defesa dos direitos humanos, especialmente, na defesa da criança e do adolescente. Como o Ministério Público interpretou o fato de a TV Globo não ter respondido à recomendação?

Na nossa opinião, o prazo já foi vencido. Vamos pedir justificativa sobre porque não foi respondido e sobre porque não foi tomada nenhuma providência.

No caso de uma recomendação, não há uma penalidade, mas eu entrei com um mandado de segurança para que as crianças e adolescentes do Acre, de Rondônia, do Amapá, do Amazonas pudessem também ter respeitada sua faixa etária.

Especialmente no horário de verão, programas que são próprios para a transmissão às 22h estavam passando às 19h:00 nesses estados.

Um horário em que, muitas vezes, os pais não estão em casa e não têm como desligar a televisão. Este mandado de segurança foi deferido por unanimidade pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Então, já há uma ordem em relação ao Ministério da Justiça para que seja obedecida a classificação indicativa, independentemente do fuso horário, porque programas como esse Big Brother não são indicados para menores de 14 anos.

O MPF tem fiscalizado a atual edição do BBB? Observaram se há ou não a ocorrência dos mesmo problemas verificados nas edições anteriores? Qualitativamente, não mudou nada. Estamos confirmando uma dificuldade de entendimento em relação às emissoras, especialmente, as de canal aberto. Isso terá alguma consequência.

Temos um grupo específico que tem trabalhado com a questão da classificação indicativa.

Há também uma preocupação com os conteúdos programáticos, o que não significa censura prévia, qualquer intervenção dentro do meio, mas apenas uma forma de ressalvar os direitos das crianças e dos adolescentes e das famílias, dos pais que estão realmente atormentados com sua falta de defesa com relação a esse baixíssimo nível no conteúdo apresentado.

Tanto não estamos com nenhum viés de censura prévia que achamos que esses programas deveriam passar, mas depois da meia-noite, e não na hora que passam e sem respeitar o fuso horário.

Obviamente, o melhor dos mundos seria as próprias emissoras fizessem as correções de conteúdo. São realmente programas de baixíssimo nível e sem nenhum conteúdo pedagógico.

Compreendo que, dentro da liberdade de expressão, não é tudo que achamos necessário, moralmente aceitável que deva ser divulgado pela televisão.

Compreendo que até coisas que nos pareçam asquerosas ou inaceitáveis possam passar, mas isso em horários bastante restritos.

Acho que o grau de apelação é incompatível com a classificação indicativa. Achamos que, inclusive, essa classificação deveria aumentar de escala. Qual deveria, na opinião do senhor, ser a classificação indicativa do BBB?

Na minha opinião, apenas a minha opinião, não deveria ser para 14 anos, mas para 18 anos. Vamos lutar para que haja, por parte das emissoras, mudança de conteúdo.

Se não houver mudança, vamos lutar para que a classificação indicativa seja realmente destinada apenas a maiores de 18 anos e, em qualquer situação, que seja respeitado o fuso horário quando houver uma classificação indicativa.

Vídeo em que ex-escrivã de polícia é despida em delegacia cai na internet

Mulher não descarta processar estado por vazamento de imagens.

Ex-escrivã foi expulsa da corporação por suspeita de receber propina.

O vídeo em que uma escrivã de polícia aparece sendo despida em uma delegacia de São Paulo caiu na internet e foi parar no Youtube. Nas imagens, é possível ver a mulher sentada enquanto ouve sucessivos pedidos para que tire a roupa por causa da suspeita de que ela tenha escondido o dinheiro recebido como propina para livrar um homem de investigação. O vídeo foi gravado em 2009. Neste domingo (20), Fabio Guedes Garcia da Silveira, um dos advogados da ex-policial, disse ao G1 que ela não descarta processar o estado por causa da divulgação das imagens.

O caso começou quando um homem envolvido em um inquérito no 25º Distrito Policial, em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo, por ter sido flagrado em posse de munições, procurou o Ministério Público para denunciar a escrivã, que segundo ele havia pedido uma quantia em dinheiro para livrá-lo da investigação.

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), acionou a Corregedoria da Polícia Civil.

Flagrante
O homem foi orientado a prosseguir com as negociações com a escrivã e, na data marcada para a entrega do dinheiro, o processo foi acompanhado por policiais da Corregedoria. Após a entrega da quantia, a policial foi abordada e a gravação foi iniciada, conforme disse, neste sábado (19), a corregedora-geral da Polícia Civil de São Paulo, Maria Inês Trefiglio Valente.

De acordo com Maria Inês, o vídeo tem mais de 40 minutos e mostra toda negociação para que a escrivã entregasse o dinheiro, que seria a prova do crime. A gravação foi feita, segundo a corregedora, “para a garantia de todos“, como é comumente feito em ações da corregedoria.

Segundo Maria Inês, a escrivã colocou o dinheiro dentro da calça, fazendo com que fosse necessária a retirada da peça de roupa para a apreensão do dinheiro. A policial chega a ser revistada por uma mulher, mas nada foi encontrado. “O delegado pede que ela entregue o dinheiro, mas ela se recusa. Ele tomou a atitude que tinha que tomar para pegar a prova. Um policial sabe o custo das atividades ilegais dele“, afirmou a corregedora.

Os policiais então decidiram fazer o que aparece nas imagens: algemaram a escrivã e tiraram a roupa dela. No vídeo divulgado, um deles afirma ter encontrado o dinheiro. Ela foi autuada em flagrante pelo crime de concussão e sofreu um processo administrativo, finalizado em outubro de 2010 com sua expulsão da Polícia Civil. Ela ainda responde a processo criminal por concussão e tem audiência marcada para maio.

Após o ocorrido, a corregedoria encaminhou a gravação para o Gaeco. O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) tomou conhecimento do caso e pediu a fita, que foi então entregue.

Recurso
O advogado Fabio Guedes Garcia da Silveira, que defende a ex-escrivã no processo administrativo - o que resultou na expulsão - contou ao G1 que recorreu da decisão e apresentou recurso, em novembro do ano passado, à Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Até este domingo, ele afirmou não ter recebido resposta.

Macumba no Judiciário

Desembargador encomenda rito de magia negra contra colegas

O desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal de Justiça do Tocantins, encomendou um ritual de magia negra contra colegas e ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A informação consta em um relatório do ministro do STJ João Otávio de Noronha, relator de um caso sobre venda de sentenças no Estado.

Em um e-mail interceptado pela Polícia Federal, Póvoa pede a uma pessoa, identificada como Reinaldo, que "cerque" quatro desembargadores do Tocantins e cinco ministros do STJ que atuavam no caso.

No e-mail, Póvoa diz que os desembargadores podem "estar armando contra".

Na mensagem, o desembargador cita o nome completo e data de nascimento de todos os envolvidos. "Se houver alguma despesa, pode fazer, pois é muito importante eu 'fechar o corpo'", diz o texto.

Quem cita a expressão "magia negra" é o próprio relatório do ministro do STJ. O documento não diz quando a mensagem foi enviada.

O delegado da PF Ronaldo Guilherme Campos diz que o e-mail mostra que o magistrado sabia da investigação.

Póvoa está temporariamente afastado desde dezembro. Ele é suspeito de participar de um esquema de venda de sentenças e manipulação na autorização de pagamentos de precatórios, em valores que chegavam a R$ 100 milhões.

Ele proibiu a veiculação de notícias em veículos de comunicação durante as eleições.

Póvoa disse que não comentaria o caso porque a ação corre em segredo de Justiça.