quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

TJCE: Pleno define administração do Judiciário.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (03/02), o nome do magistrado José Krentel Ferreira Filho para o cargo de diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, na gestão 2011/2013. A posse está marcada para a próxima terça-feira (08/02), às 17 horas.
A Corte também aprovou a recondução do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva para o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). O desembargador está na direção da Escola há seis meses. "A administração do desembargador Francisco Lincoln foi realmente operosa, prudente e vitoriosa", elogiou o vice-presidente, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, ao justificar a recondução de Lincoln no cargo.
Para auxiliar à presidência do TJCE, foram aprovados os nomes dos juízes Hortênsio Augusto Pires Nogueira e José Ricardo Vidal Patrocínio. Na Corregedoria Geral da Justiça os aprovados foram os magistrados: Antônio Pádua Silva, José Tarcílio Sousa da Silva, Francisco Jaime Medeiros Neto e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.
Para auxiliar a presidência do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará, foram aprovados os nomes dos juízes Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho e Cleber de Castro Cruz.
Os membros efetivos do Conselho da Magistratura são os desembargadores: Francisco de Assis Filgueira Mendes, Francisco Lincoln Araújo e Silva, Francisco Pedrosa Teixeira e Paulo Camelo Timbó. Os suplente são: Francisco Sales Neto, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, João Byron de Figueiredo Frota e Francisca Adelineide Viana.
O pleno também aprovou as comissões que desenvolverão trabalhos em várias áreas de atuação do Poder Judiciário durante o próximo biênio

Fux: Entidades elogiam escolha de juiz de carreira

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), desembargador Nelson Calandra, parabenizou a presidente Dilma Rousseff por ter optado pelo nome do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, para a vaga aberta desde agosto de 2010 no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do ministro Eros Grau.
"A indicação do ministro Luiz Fux para o STF representa uma belíssima vitória para a magistratura brasileira. É também demonstração de uma sensibilidade extraordinária da presidente  e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Era uma reivindicação antiga da classe que houvesse mais juízes de carreiras no Supremo. A sociedade brasileira  pode esperar um excelente serviço a ser prestado pelo ministro Fux", afirmou Calandra.
Em nota, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Gabriel Wedy, também destacou a indicação de um juiz de carreira:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), vem por meio desta nota, cumprimentar a presidenta da República, Dilma Rousseff, pela escolha do nome do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, para ocupar a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal. 
É com grande alegria e satisfação que recebemos a notícia de sua indicação, ele que é juiz de carreira e certamente emprestará seu notório saber jurídico, exigido pelo texto constitucional, aos trabalhos realizados pelo STF.
Jurista de renome, presidente da Comissão do Senado Federal que atuou no projeto de Reforma do Código de Processo Civil, o ministro Luiz Fux, além de ser autor de várias obras importantes para o meio jurídico, também é detentor de uma carreira acadêmica coroada pela livre docência. Tive o prazer de privar de sua cultura jurídica e afabilidade nas sessões do Conselho da Justiça Federal (CJF), por isso posso testemunhar que o Poder Judiciário e os cidadãos brasileiros só têm a ganhar com sua presença no STF.
A indicação do ministro Luiz Fux, não obstante demonstre sensibilidade política da Chefe do Poder Executivo nacional, vem corroborar os esforços e a preocupação desta Associação em defender a importância da presença de juízes de carreira no Supremo Tribunal Federal.
Gabriel Wedy
Presidente da Ajufe

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Ceará paga R$ 627 mil por peças de Zé Celso e gera protestos

O diretor de teatro José Celso Martinez Corrêa, apresentando "As Dionisíacas" em São Paulo

O investimento público de R$ 627 mil para levar o diretor Zé Celso Martinez Corrêa e a série "Dionisíacas" para Fortaleza causou polêmica entre artistas do Ceará.
O dinheiro investido em quatro dias de apresentação supera os R$ 500 mil que o setor de teatro cearense recebe por ano do governo estadual via edital de incentivo, segundo a Secretaria de Cultura do Estado.
"A gente não é contra o Zé Celso aqui. Mas é uma quantia fora da nossa realidade", disse o ator Carri Costa, da Cia. Cearense de Molecagem.
Carri deu início à discussão ao se manifestar em uma carta aberta que repercutiu na internet.
Alguns artistas, como ele, não compareceram às apresentações, que ocorreram na semana passada. "Estou de luto e protestei", disse Edson Cândido, do Grupo Imagens.
O boicote não foi unanimidade entre artistas do Estado. "Fui ver o espetáculo e estava lotado. Não houve hostilidade ao grupo", disse o ator e diretor Ricardo Guilherme.
O ator e diretor Marcelo Drummond, do Oficina, também disse que o protesto não foi sentido nas peças.
"Acho que, em vez de se manifestarem contra o Oficina, eles deviam se manifestar a favor da cultura própria."
A secretaria de Cultura afirmou que R$ 200 mil usados para levar o Oficina foram investidos pela pasta e o restante foi liberado pelo Tesouro do Estado para a comemoração do centenário do Theatro José de Alencar, onde ocorreram os espetáculos.
A secretaria informou ainda que o incentivo à cultura no Estado é feito também de outras formas.
Na festa de Réveillon da cidade, um show de Caetano Veloso também causou polêmica. A prefeitura gastou R$ 714 mil, incluindo cachê, 19 apartamentos para a equipe e 20 passagens aéreas.
A apresentação, porém, foi feita no estilo "banquinho e violão", sem banda. A prefeitura alega que o dinheiro não foi gasto apenas com o cachê do artista, mas também com a logística do show.

Assassinato de Trotsky teria sido planejado em farmácia nos EUA

O assassinato de León Trotsky em 1940 na Cidade do México, onde foi atacado com um pica-gelo na cabeça, foi organizado em uma farmácia nos Estados Unidos, revela um novo livro do especialista em inteligência E. B. Held.
O livro "Um guia da espionagem em Albuquerque e Santa Fé", de Held --atualmente diretor de inteligência no departamento de Energia dos Estados Unidos--, parece confirmar anos de especulações sobre a existência de um esconderijo de espiões em Santa Fé, pacata cidade do estado americano do Novo México (sudoeste).
Em um livro de memórias de 1994, "Tarefas Especiais", o espião da KGB --serviço secreto da então União Soviética--, Pavel Antolievich Sudoplatov, afirmou que uma farmácia de Santa Fé serviu de esconderijo dos assassinos de Trotsky.
A nova obra de Held indica que esses esconderijo se localizava na Farmácia Zook, que pode ser vista em fotografias de arquivo, e foi substituída nos anos 1990 por uma loja de sorvetes Haagen-Dazs.
Held, de 58 anos, começou a investigar a história depois de se aposentar da CIA [agência de inteligência americana] em 2002.
Seu livro trata de outros casos de espionagem, mas o capítulo mais controvertido descreve o assassino da KGB, Josef Grigulevich, nascido na Lituânia e emigrado ainda criança para a Argentina, onde seu pai fundou uma cadeia de farmácia.
Foi recrutado pela polícia secreta soviética quando era estudante em Paris e aprendeu a matar durante a guerra civil espanhola (1936-1939).
Held especula que Grigulevich, ao chegar em Santa Fé, com 27 anos, tenha se aproximado da família Zook por também serem imigrantes lituanos. Ele charmoso e posava de historiador da América Latina e chegou a publicar 58 livros a respeito.
Uma vez instalado em Santa Fé, Grigulevich viajou para a Cidade do México para colocar em andamento dois planos paralelos para assassinar Trotsky, um líderes da revolução de 1917 forçado ao exílio depois de confrontar Joseph Stalin.
Um dos planos envolvia David Siqueiros, pintor e fundador do Partido Comunista mexicano. O outro plano dizia respeito a Ramón Mercader, um aristocrata espanhol.
ASSASSINATO
Na madrugada de 23 de maio de 1940, Siqueiros e cerca de 20 homens armados atacaram a casa de Trotsky na capital mexicana. Dispararam com metralhadoras contra o dormitório de Trotsky, onde dormia com sua esposa, mas ambos escaparam ilesos.
De acordo com Held, Grigulevich enganou Sheldon Harte, um americano jovem e idealista que atuava como secretário e segurança de Trotsky, para que deixasse aberto um portão de acesso à casa fortificada.
Harte, que podia identificar Grigulevich, depois foi sequestrado e executado.
Siqueiros foi acusado de tentativa de assassinato, mas escapou para o Chile com ajuda do poeta Pablo Neruda, então cônsul geral do Chile no México.
Em 30 de agosto de 1940, Mercader, fazendo-se passar por um empresário canadense, atacou Trotsky com um picador de gelo. Ferido na cabeça, o russo morreu no dia seguinte.
Mercader, que assegurava ter matado Trotsky porque o revolucionário o proibiu de casar-se com sua secretária, passou 20 anos na prisão. Uma vez libertado, viajou para a União Soviética, onde foi condecorado como heroi.
Grigulevich refugiou-se em Santa Fé, onde viveu discretamente até 1941, quando se separou de Katie Zook, filha do fundador da cadeia de Farmácias Zook.
Segundo o autor, Zook nunca soube das atividades de Grigulevich nem de seu verdadeiro nome. O agente soviético morreu em 1988 e ela uma década mais tarde.

Ministro Luiz Fux é indicado para o STF

Luiz Fux
A presidente Dilma Rousseff decidiu nesta terça-feira (1º) indicar Luiz Fux para ocupar a antiga vaga de Eros Grau no STF (Supremo Tribunal Federal). A escolha será encaminhada ao Senado nas próximas horas, com chances de ficar para amanhã.
Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Fux tem o apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

Luiz Fux será o novo ministro do STF
A vaga estava aberta desde agosto de 2010, quando Grau se aposentou.
A demora para apontar o 11º ministro atrapalhou julgamentos cruciais, como o que trata da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa --empatado em 5 a 5 no tribunal.
Também estavam na bolsa de apostas para a 11ª cadeira Luís Inácio Adams, da AGU (Advocacia-Geral da União) e um ministro do STJ.
O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), um dos promotores da Ficha Limpa, havia sugerido o nome do juiz Márlon Jacinto Reis.
O STF retomou hoje suas atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário. Terá ao longo de 2011 casos vitais para julgar: do escândalo do mensalão à constitucionalidade da Ficha Limpa.
A primeira grande pauta deverá deliberar o destino do italiano Cesare Battisti, cujo pedido de extradição foi negado por Lula em seu último dia de mandato. A decisão, contudo, ficará nas mãos do STF.
NOVO MINISTRO
Fux, 57, é filho de imigrante romeno, o advogado Mendel Wolf Fux.
Dá aulas na mesma instituição onde se formou em Direito, a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Sua primeira incursão da advocacia, em 1976, foi na empresa Shell. Três anos depois, virou promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Fux já foi desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio (1997/2001) e juiz eleitoral do TJ fluminense (1983/1997) .
Na juventude, ganhou faixa preta em jiu-jitsu e foi guitarrista de uma banda de rock.

Compras coletivas: reclamações aumentam com crescimento dos sites

O crescimento vertiginoso dos sites de compras coletivas nos últimos meses trouxe também um aumento no número de clientes insatisfeitos e que fizeram algum tipo de reclamação contra essas empresas e seus parceiros.
Muito difundido nos Estados Unidos, este modelo de negócio não existia no País até o início do ano passado. Hoje, entretanto, já são mais de 700 empresas que oferecem os serviços de compras coletivas pela internet, segundo o site Reclame AQUI, que reúne reclamações de clientes de todo o Brasil, insatisfeitos com a qualidade de produtos e serviços.
De acordo com dados do Reclame AQUI, os sites de compras coletivas de maior operação no país (Clube Urbano, Peixe Urbano, Imperdível, Click On e Oferta Única) somam 3.391 reclamações desde o primeiro cadastro, em junho de 2010.
Se forem incluídos os sites de clubes de descontos, como Brandsclub e Privalia, o total de reclamações passa de 8.500 nos últimos doze meses.
Discriminação
Para o diretor do Reclame AQUI, Mauricio Vargas, um dos motivos mais frequentes da insatisfação é a discriminação dos clientes que compram utilizando esse tipo de oferta.
“Alguns clientes se sentem discriminados nos estabelecimentos porque o empresário não enxerga os sites de compra coletiva como um canal de publicidade, mas sim como um canal de vendas. Assim, em alguns casos, o cliente que utiliza o cupom é tratado de maneira diferente, o que prejudica o negócio”, afirma.
Além disso, segundo Vargas, o despreparo dos fornecedores para atender à demanda de cupons vendidos, a cobrança indevida (duplicidade) e a dificuldade de cancelar a compra também constam entre os principais motivos de contato dos clientes com o site de reclamação.
Constrangimento
A jornalista Tatiana Ramos foi uma das clientes que enfrentou problemas com um cupom de um restaurante, adquirido pela internet.
“ Depois de já ter feito a refeição, fui informada pelo gerente do local de que os cupons de desconto não estavam registrados no sistema. Ele disse que não era problema dele e pediu que eu entrasse em contato com a empresa que vendeu. No final, com a minha recusa, o valor acabou sendo descontado do garçom, por ele não ter confirmado o voucher antes da compra”, diz Tatiana.
Entretanto, apesar da “solução” adotada pelo estabelecimento, para a jornalista o problema maior foi a forma de tratamento. “Fui constrangida pelo gerente, que agiu como se estivesse me fazendo um favor”, reclama.
Seleção de parceiros
A diretora de comunicação do Peixe Urbano, Letícia Leite, diz que a empresa faz uma seleção rigorosa de seus parceiros para evitar esses e outros problemas no atendimento.
“Existem duas formas de selecionar as empresas. Na primeira, nossa equipe vai atrás de possíveis parceiros e faz a prospecção. Na outra, recebemos o contato das empresas interessadas e analisamos”, diz.
Segundo ela, a seleção passa por várias avaliações, que incluem a qualidade e o tipo de produto oferecido, a estrutura da empresa, entre outros.
“É preciso verificar se todos esses pré-requisitos são preenchidos. Se a empresa se encaixar na proposta, é enviado um representante até o estabelecimento para avaliar se o local está apto para receber os clientes e negociar as especificações da oferta, como a quantidade de cupons, a validade, etc.”, afirma Letícia.
Depois, segundo a diretora, a empresa ainda oferece treinamento para que o estabelecimento receba seus clientes da maneira adequada. “Damos o treinamento para enfatizar a importância de tratar o cliente muito bem, já que esse é um investimento que a empresa está fazendo para o futuro. O objetivo final é que o cliente volte pagando o preço normal”, ressalta.
Estética
Mesmo com tantos cuidados, algumas empresas ainda não se adequaram ao atendimento dos clientes angariados através dos sites de compras coletivas. Para o dublador Eduardo Serandini, o problema aconteceu em uma clínica de estética.
Depois de comprar um cupom de desconto para sessões de Manthus e Drenagem Linfática, Serandini ainda não conseguiu contato com a clínica que ofereceu o tratamento. “Estou tentando ligar na clínica há quase 2 semanas e ninguém sequer me atende”, protesta.
Site de compras ou parceiro?
Em caso de problemas, muitos clientes ficam na dúvida sobre com quem devem reclamar. Segundo o diretor de marketing do Groupon, Daniel Funis, a empresa possui um departamento específico para esses casos.
“Todas as reclamações são avaliadas e as devidas providências são tomadas. Dentro do nosso Canal de Atendimento ao Cliente, temos uma equipe responsável somente para atender reclamações relacionadas aos nossos parceiros”, afirma.
Clube de descontos
Para o pesquisador e historiador Marco Lourenço, o problema aconteceu em um site que oferece clube de descontos. “Eu e minha namorada fizemos duas compras no final de novembro. O prazo para entrega era na primeira semana de janeiro e até agora nada. Já recebemos dois e-mails notificando o adiamento da entrega e a última promessa foi que receberíamos a mercadoria no início de fevereiro”, diz Lourenço.
O pesquisador afirma nunca ter tido problemas com sites de compras coletivas, mas não pretende mais utilizar os clubes de descontos. “Existe uma taxa de entrega muito alta, não é tão vantajoso”, acredita.
Percentual pequeno
A diretora do Peixe Urbano ressalta que, comparado com o crescimento da empresa nos últimos meses, o número de reclamações é muito baixo.
“Nós temos hoje mais de 5 milhões de usuários cadastrados, em 37 cidades atendidas. O número de solicitações que o nosso Departamento de Atendimento recebe diariamente é menor que 1% do nosso número de vendas por dia. E a grande maioria das solicitações diárias não são reclamações,  e sim dúvidas”, afirma Letícia.
Direitos
Segundo a advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) , Maíra Feltrin Alves, o consumidor deve ser informado de forma clara de todas as condições da contratação e utilização do produto ou serviço, como as formas de pagamento, as condições de utilização e a validade da oferta.
Além disso, quem é adepto deste tipo de compra deve sempre observar se o site informa qual a quantidade de pessoas que precisam adquirir a oferta, para que ela seja válida, e se mostra o número de pessoas que já aderiram à promoção.
“Se o serviço precisa de agendamento prévio, por exemplo, isso deve estar claro no site. O agendamento é legal, mas deve ser informado ao consumidor”, diz a advogada.

domingo, 30 de janeiro de 2011

Postagem no Twitter pode acabar na Justiça ou em dor de cabeça

O vendedor Pedro Henrique Santos, 19, está pagando, a prestação, o preço de uma tuitada inconsequente.
Morador de Ipameri, cidadezinha do interior de Goiás, ele não viu nenhum problema em postar no seu perfil do microblog uma foto de uma garota em trajes sumários.
Processado por danos morais, teve de pagar à vítima -maior de idade- R$ 3.000. Como não tinha todo o dinheiro, vai desembolsar por mês R$ 150, em 20 vezes.
O caso ilustra uma situação cada vez mais corriqueira: os desabafos, os comentários e as brincadeiras de mau gosto facilmente esquecíveis se ditos em mesa de bar se amplificam se feitos nas redes sociais, com consequências na vida profissional e legal do internauta desbocado.
Antes de Pedro, outras pessoas, incluindo aí os famosos, tiveram problema.
O comediante Danilo Gentilli foi investigado pelo Ministério Público por acusação de racismo após ter feito uma piada em que comparava, no Twitter, o gorila King Kong a jogadores de futebol.
Há casos em que a tuitada não vira caso de Justiça, mas acaba em boa dor de cabeça.
Rita Lee criticou a construção do estádio do Corinthians em Itaquera. Chamou o bairro da zona leste paulistana de "c... de onde sai a bosta do cavalo do bandido". Gal Costa disse que os conterrâneos baianos eram preguiçosos. As duas ouviram poucas e boas do público.
As empresas têm ficado de olhos nos perfis de seus funcionários. Dois rapazes, um da região de Campinas (SP), outro de Piracicaba (SP), acabaram demitidos por justa causa após postagens inconsequentes.
O primeiro publicou no Orkut que estava furtando notas fiscais da empresa onde trabalhava. O segundo postou no YouTube um vídeo em que dava cavalos de pau com a empilhadeira da empresa.
Ambos entraram com ações na Justiça do Trabalho a fim de reverter o caráter da demissão, mas perderam.
Juliana Abrusio, professora de direito eletrônico da universidade Mackenzie, aponta que o afã de fazer um desabafo, de exprimir uma opinião ou de simplesmente demonstrar atitude crítica em relação a algo faz com que as pessoas percam a ideia do alcance da internet.
"Se você fala mal de alguém numa mesa de bar com seis pessoas, ele fica ofendido, mas é suportável. Quando vai para 6.000 ou 6 milhões de pessoas, a pessoa pode ser destruída", afirma.
Renato Opice Blum, advogado especializado em crimes digitais, diz que o Brasil tem mais de 30 mil decisões judiciais relacionadas à internet. Só em seu escritório há cerca de 5.000 ações.
Um fotógrafo colaborador do Grupo Folha acabou afastado após publicar no Twitter uma declaração considerada ofensiva aos torcedores do Palmeiras, na sede do clube. Foi agredido fisicamente.

Editoria de Arte/Folhapress
BOM SENSO
As crescentes ações na Justiça fomentadas pelo mau uso da internet podem ser facilmente evitadas, segundo advogados consultados pela Folha. Basta ter bom senso.
"As pessoas não podem esquecer que a lei não mudou. Na dúvida, não fale mal do companheiro de trabalho, não faça piada com o chefe, não se deixe fotografar em situação vexatória. Tudo vira evidência", afirma a advogada Gilda Figueiredo Ferraz.
Segundo Alessandro Barbosa Lima, dono da empresa E.Life, que oferece serviços de monitoramento de marcas, semanalmente surgem casos de uso indevido das redes sociais por funcionários.
O advogado Eli Alves da Silva, presidente da comissão de direito trabalhista da OAB-SP, diz que não apenas os empregados podem se dar mal com o uso indevido das redes sociais. Empregadores também podem ser punidos e sofrer consequências caso os funcionários reclamem de condições de trabalho.
"Se o empregado reclamar de condições de trabalho que revelem um descumprimento da lei trabalhista, o patrão pode vir a ser punido, caso haja prova dessa ação."
O advogado Renato Opice Blum descreve o que pode ser o limite entre a liberdade de expressão e o crime.
"Se o internauta avançar o limite da crítica normal e partir para o lado da ofensa, pode ser processado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, sem prejuízo de uma indenização. Tem sempre que evitar fazer juízo de valor", afirma o advogado.
Para Brum, a primeira coisa que a pessoa deve fazer ao aderir a uma rede social é ler as regras de uso e conhecer os recursos que o programa oferece ao usuário.
Ele cita como simbólico o casos do diretor da Locaweb, patrocinadora do São Paulo, que criticou o time durante um jogo e foi demitido.

Alpino

O largo flanco aberto pelo presidente do TCU

Do editorial da "Folha", neste sábado (28/1), sob o título "Conflito de interesses", sobre o fato de o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, haver recebido, de 2008 a 2010, R$ 228 mil para proferir palestras em órgãos públicos e entidades submetidos justamente a seu escrutínio, fatos revelados na série de reportagens do jornalista Rubens Valente:

Auditor concursado do TCU desde 1991, Zymler é o primeiro funcionário de carreira a alcançar a presidência na história do órgão -criado em novembro de 1890, há 120 anos, por iniciativa de Rui Barbosa, então ministro da Fazenda.

Como tal, deveria zelar pela imagem do tribunal, comumente ligada à aposentadoria de políticos em fim de carreira. Ao ser remunerado por entidades sob sua fiscalização, abre um flanco para questionamentos.

O presidente do TCU argumenta que se trata de aulas e que a prática não é vedada. Há diversas boas universidades onde Zymler pode expor sua vasta experiência e complementar seu salário mensal de cerca de R$ 25 mil.