CNJ - Medida Justa - Santa Catarina

Banestado: MPF apresenta parecer um ano depois

Parte dos crimes de evasão bilionária prescreve em 2012

Um ano e três meses depois, o Ministério Público Federal apresentou parecer numa das ações penais do chamado "Caso Banestado" --bilionária evasão de divisas, com utilização de contas em nome de pessoas interpostas e contas CC5. O processo corria o risco de ter partes dos crimes prescritos, devido à lentidão do sistema judiciário, à generosidade recursal e, no caso específico, à demora da Procuradoria Geral da República em se manifestar.
Trata-se da ação penal nº 2003.7000039531-9, proposta contra diretores e gerentes do banco paranaense. O processo resultou na condenação de 14 agentes do banco, dentre eles cinco diretores, considerados responsáveis pela estruturação do esquema fraudulento que possibilitou a evasão de R$ 2,4 bilhões (valores de 1996/97). A condenação foi confirmada em segunda instância, com redução de pena.
O processo aguarda julgamento, no Superior Tribunal de Justiça, do Recurso Especial 1.115.275. Ainda terá que ser julgado, depois do Recurso Especial, Recurso Extraordinário interposto contra o acórdão condenatório. Parte dos crimes irá prescrever em 2012, caso não haja trânsito em julgado.
Em maio último, este Blog revelou que, apesar da relevância do caso, envolvendo crimes considerados gravíssimos, o Recurso Especial estava no Ministério Público Federal em Brasília desde maio de 2009, ou seja, mais de um ano para elaboração de um parecer. Finalmente, a manifestação do MPF foi juntada na última segunda-feira (23/8).
Na ocasião, a Procuradoria Geral da República, em Brasília, informou que a manifestação do Ministério Público Federal aguardava "finalização".
Segundo a assessoria de imprensa da PGR, "as questões trazidas nas nove Petições de Recurso Especial no REsp nº 1.115.275 (sendo uma petição do MPF e oito petições dos réus) têm demandado maior análise, envolvendo a atenção minuciosa do Ministério Público Federal".

Fonte: Blog do Fred

Mineiros chilenos ficarão no subsolo até o Natal

“Tirem-nos logo deste inferno”, pedem mineiros presos, após desabamento de uma mina, no interior do Chile, ao seu presidente. O que eles não sabem é que os técnicos declararam, que a previsão mais otimista, é que eles sejam resgatados no final do ano

Foto: Getty Images
As imensas máquinas de perfuração trabalham na operação de resgate para libertar 33 mineiros presos em San Esteban, na mina de ouro e cobre, no estado de Copiapó, 800 km ao norte de Santiago. Um trabalho que requer muita perícia e paciência.

Fontes: Estadão, La Terceira, The New York Times


O presidente chileno, Sebastián Piñera, conversou na terça-feira por um interfone com alguns dos 33 mineiros soterrados a 688 metros de profundidade numa mina do Chile há 19 dias, que lhe pediram para ser resgatados "deste inferno" o mais rápido possível e não ser abandonados.


Luis Urzúa, um chefe de turno que está liderando o grupo, contou a Piñera o que aconteceu no dia 5, quando ocorreu o acidente. Em seguida, ele fez um emotivo apelo: "Estamos esperando que todo o Chile faça força para que nos tirem daqui no dia 18", festa nacional que este ano coincide com o bicentenário.

Foto: Hector Retamal/AFP-GettyImages
O presidente Piñera exibe feliz uma mensagem dos mineiros, que a principio se imaginava tivessem morrido

"Vocês não estarão sozinhos nem um só momento. O governo e todo o país estará com vocês. Quero que saibam que suas famílias serão acompanhadas e apoiadas", disse Piñera. Mais reconfortados, os mineiros chegaram a brincar com o presidente e pedir uma garrafa de vinho.


A perfuratriz Strada 950, que deve cavar o duto para resgatar os mineiros chegou ontem ao local do desmoronamento. Com isso, tem início uma nova fase no drama dos mineiros, que, segundo as autoridades, não se encerrará em menos de quatro meses. Esse é o tempo estimado para que a máquina abra um duto de aproximadamente 70 centímetros de diâmetro, pelo qual serão içados os mineiros.

Foto: Martin Bernetti/AFP-Getty Images
O governo sugere que os parentes dos 33 mineiros que voltem aos seus afazeres, pois sua presença no local, só faz tumultuar os trabalhos e causam stress aos operários soterrados.

Ontem, especialistas analisaram a topografia do terreno e começaram a preparar a plataforma de concreto que sustentará a máquina de 30 toneladas, que pode escavar de 8 a 15 metros por dia. O engenheiro Andrés Sougarret, que comanda os trabalhos, disse que a perfuração deve começar em dois dias. Até o momento, duas sondas atingiram a galeria onde os mineiros estão. Uma terceira deve chegar em breve ao local.


"A primeira sonda será para a entrega de alimentos. A segunda, para nos comunicarmos. A terceira, permitirá uma melhora na ventilação", disse o engenheiro, que confirmou que o problema de ventilação é a razão pela qual os mineiros não estão usando o refúgio de emergência, como se supunha.


Os 33 mineiros ficaram presos após um desabamento, no dia 5. No domingo, após 17 dias sem contato e com poucas esperanças de encontrar alguém com vida, uma sonda retornou à superfície com um bilhete exibido pelo presidente Sebastián Piñera: "Estamos bem, no refúgio, os 33." No primeiro contato - uma câmera captou imagens de nove deles -, os médicos se surpreenderam com as boas condições de saúde. Eles contaram que comiam duas colheres de atum, meia xícara de leite, um biscoito e dois pêssegos em calda a cada 48 horas, mas que a comida acabaria ontem.

Foto: La Tercera
O kit de sobrevivência, que os médicos e especialistas estão enviando aos mineiros, através de tubos. Alimentos, álcool gel, comprimidos de omeprazol, escovas de dentes, colírios etc.

Imediatamente, os médicos enviaram uma solução com glicose, comprimidos de omeprazol, para evitar úlceras, álcool em gel para impedir infecções causadas por fungos, escovas de dentes, colírio e curativos oculares, já que muitos se queixaram de irritação em razão da poeira.


Para coordenar as ações, o próprio ministro da Saúde, Jaime Mañalich, foi ao local. Ele disse que a dieta dos mineiros deve ser rigorosamente controlada para que ninguém engorde tanto a ponto de não passar pelo buraco que será aberto e produza o mínimo possível de excrementos. Todos deverão fazer exercícios abdominais para suportar a subida.


Outra preocupação é o estado psicológico dos mineiros, que ainda não sabem que terão de esperar até o Natal para ser resgatados. O governo confirmou que pediu ajuda à Nasa, agência espacial dos EUA, pois, segundo Mañalich, "a situação dos mineiros é semelhante à dos astronautas que ficam meses enclausurados em estações espaciais". A Nasa não descarta a possibilidade de enviar um especialista em alimento de astronautas ao Chile.

Foto: Roberto Candia/Associated Press
Crianças e adultos sofrem e fazem parte do drama dos seus parentes presos na mina

STJ EDITA NOVA SÚMULA SOBRE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limita a cobrança de honorários de sucumbenciais, que são pagos aos advogados da parte vencedora no processo pela outra parte, quando estes são omitidos na decisão transitada em julgado. O projeto, que originou a Súmula 453, é de relatoria da ministra Eliana Calmon, na sessão da Corte Especial. A Súmula 453 tem como enunciado: "Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria".

BRASÍLIA - Súmula limita cobrança de honorários s...
Novas súmulas: Corte Especial do STJ aprovam enun...

» ver as 5 relacionadas

Entre os fundamentos legais do novo resumo legal, estão o artigo 20 do Código de Processo Civil (CPC), que define os honorários de sucumbência e como o juiz decreta seus pagamentos. Outro fundamento foram os artigos 463 e 535, também do CPC. O primeiro autoriza a mudança da sentença do juiz após a publicação de ofício ou embargos de declaração. O outro se refere a quando cabem esses embargos.

Um dos processos que foi usado como jurisprudência para a súmula foi o Recurso Especial 886178, relatado pelo ministro Luiz Fux. Nele, após o trânsito em julgado de sentença, foi pedido a inclusão dos honorários de sucumbência.

Os advogados afirmaram que houve omissão no julgamento do juiz, por não determinar essas somas. No seu voto, o ministro apontou que a sucumbência decorre do fato objetivo da derrota do processo, devendo ser determinada pelo juiz. Para o ministro, após o trânsito da sentença, não se pode voltar atrás e condenar a parte perdedora a pagar tais honorários. Caso a parte vencedora não reclame antes disso, esse direito fica precluso.

No mesmo sentido, foi a decisão do ministro Aldir Passarinho Junior no Recurso Especial 237449. No caso, se discutia a verba sucumbencial honorária na execução de julgado. O ministro considerou que, se a parte não apresenta recurso no prazo adequado, não tem o direito de fazê-lo após. Também apontou que a omissão pelo juiz em fixar os honorários de sucumbência não tornaria o julgamento nulo. Também foram usados como fundamentação para súmula, entre outros, os Recursos Especiais 661880, 747014, 352235 e o Agravo Regimental no Recurso Especial 886559. (Fonte: site STJ)

Ministro Gilson Dipp: "Estou saindo na hora certa"

Corregedor elogia sucessora, ministra Eliana Calmon

Gilson Langaro Dipp, 65, poderia ser Corregedor Nacional de Justiça por mais dois anos. "Estou saindo na hora certa", afirmou durante a entrevista concedida ao editor deste Blog, quando fez um balanço dos dois anos no cargo. A entrevista foi publicada nesta segunda-feira, na Folha.
No período em que esteve à frente da corregedoria, foram realizadas inspeções em 17 tribunais e 36 magistrados sofreram punição. Dipp previu que a sucessora na corregedoria, ministra Eliana Calmon, do STJ, dará continuidade à atuação do CNJ: "Tenho absoluta confiança que ela vai desenvolver um trabalho eficiente".
Gaúcho de Passo Fundo, Dipp exerceu a advocacia até 1989, quando foi nomeado juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre). Está no STJ desde junho de 1998.
O ministro é o idealizador e fomentador das varas federais especializadas em julgar crimes financeiros e de lavagem de dinheiro (um grupo de juízes especializados publicou um livro sobre lavagem de dinheiro em sua homenagem).
Dipp entende que os tribunais deveriam especializar turmas para julgar os crimes mais complexos. Marcou sua passagem no Conselho da Justiça Federal como incentivador da atuação conjunta de vários órgãos no combate ao crime organizado. Considera indispensáveis as técnicas mais invasivas para combater o crime sofisticado, como a escuta telefônica, interceptação ambiental, delação premiada e a infiltração de agentes policiais.
Dipp é casado, pai de três filhos.
A futura Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon Alves, 65, baiana de Salvador, foi a primeira mulher a chegar ao Superior Tribunal de Justiça, do qual é ministra desde junho de 1999.
Para isso, repetiu o périplo dos concorrentes e pediu o apoio de ministros e congressistas. Sabatinada no Senado, surpreendeu ao dar o nome dos padrinhos: Edson Lobão, Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães.
Para ela, foi uma forma de declarar independência: "Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem".
Eliana foi Procuradora da República e juíza do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife).

Considerada uma magistrada corajosa, no ano passado disse que as escolhas de candidatos ao STJ são "resultado de conchavos". Ela critica o sistema pelo qual os juízes de carreira chegam mais velhos ao tribunal, em comparação com os desembargadores vindos da advocacia. "Os magistrados de carreira não dirigem o Poder Judiciário", afirma.
Eliana é separada judicialmente e tem um filho.

Blog do Fred